Política
Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil
Política
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Mato Grosso
Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso
Mato Grosso está mais perto de ganhar o seu primeiro Hospital Veterinário público de abrangência estadual. Em declaração na última quarta-feira (3), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, confirmou que a proposta recebeu parecer favorável do governador Otaviano Pivetta e segue avançando nos trâmites burocráticos internos do Executivo.
O processo, conduzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), passou recentemente pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu um parecer orientando ajustes e correções técnicas no edital para garantir total segurança jurídica ao certame. A equipe da Superintendência de Políticas de Proteção aos Animais Domésticos está analisando o material, para então abrir caminho para a publicação do edital de Chamamento Público.
De acordo com Max, a expectativa é que a estrutura comece a se concretizar nos próximos meses. “O trâmite está avançando. Não dá para precisar se leva 90 ou 120 dias, mas quero crer que, se não houver nenhum imprevisto jurídico ou burocrático no chamamento público, ainda em 2026 nós teremos o hospital veterinário na nossa capital”, projetou.
A unidade de saúde será financiada com recursos do Estado. Pelo critério populacional e pela alta demanda regional, a estrutura física será instalada na Capital, beneficiando diretamente Cuiabá, Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana. A estratégia do Parlamento e do governo é usar este primeiro hospital como modelo para, em um segundo momento, expandir o atendimento público veterinário para outras regiões do estado.
A articulação para a construção do hospital integra um conjunto amplo de políticas públicas lideradas por Max por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Causa Animal na Assembleia Legislativa. Ao todo, o parlamentar já destinou quase R$ 2 milhões em emendas de seu orçamento pessoal para financiar projetos de proteção, assistência e bem-estar animal em no estado
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