Política
CE aprova Prêmio Nacional da Educação Brasileira
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). A premiação visa reconhecer estratégias e iniciativas para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica e será concedida a entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional.
O prêmio será concedido em oito categorias: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica.
Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, cujo valor será definido em regulamento, custeado por dotações orçamentárias da União. O regulamento também deverá estabelecer os critérios para a seleção dos premiados.
O PL 3.768/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Na justificativa do projeto, Camilo Santana explica que hoje já existe uma premiação com os mesmos objetivos e diretrizes do PNEB, chamada Prêmio MEC da Educação Brasileira e criado pelo Decreto 12.521, de 2025. O objetivo, segundo ele, é inserir essa iniciativa na legislação brasileira, garantindo sua continuidade.
Arns acrescenta que a proposta contribui para que o reconhecimento das boas práticas na educação básica se consolide como política de Estado, com continuidade e previsibilidade para as redes de ensino, independentemente de mudanças de gestão.
O relator destaca ainda que um dos princípios do PNEB é o enfrentamento das desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE), o que reforça o compromisso com a equidade e a colaboração entre os entes federativos.
— A premiação constitui instrumento relevante de indução de melhorias. Ao reconhecer publicamente os entes federativos, as escolas e os estudantes que alcançam avanços na aprendizagem, o PNEB estimula a adoção de estratégias bem-sucedidas, valoriza o trabalho de profissionais da educação e de comunidades escolares e favorece a difusão de experiências que podem ser replicadas em outras redes — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Paim defende tarifa zero no transporte público aos fins de semana
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da PEC 18/2026 — proposta de emenda à Constituição que trata do financiamento da “tarifa zero” no transporte público coletivo urbano (para os sábados, domingos e feriados, em todo o território nacional).
Paim lembrou que a proposta prevê o uso de emendas parlamentares para custear essa gratuidade. Também disse que, considerando os valores previstos para o Orçamento de 2027, poderão ser destinados cerca de R$ 12 bilhões à iniciativa.
Segundo ele, a gratuidade pode ampliar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer. Além disso, argumentou o senador, a redução dos gastos com passagens pode beneficiar o orçamento das famílias de menor renda, permitindo que os recursos economizados sejam utilizados, por exemplo, em gastos com alimentação e vestuário.
— A tarifa zero não é apenas uma política de mobilidade; é uma política de justiça social. É uma medida que estabelece uma conversa, que dialoga com a dignidade humana, com o direito de ir e de vir, com a construção da sociedade que todos nós queremos: mais justa, mais igualitária e mais humana — afirmou.
Paim citou um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos segundo o qual 171 municípios do país já adotam algum modelo de gratuidade no transporte público.
— É importante destacar que a tarifa zero não é uma ideia distante, como se fosse um sonho. Ela já acontece em várias partes do país, e o Brasil precisa desse debate. Um debate com responsabilidade, planejamento e financiamento adequado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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