Justiça suspende decisão do Cade que apontou formação de cartel e abuso de poder econômico

Publicado em

26 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mais um capítulo foi escrito na longa disputa em torno da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 para barrar a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008. Na noite desta segunda-feira (25.08), a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar que suspende os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada na semana passada, que havia determinado a paralisação do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) e instaurado processo administrativo contra cerca de 30 empresas do setor.

Com a decisão, ficam suspensas as multas diárias de R$ 250 mil que poderiam ser aplicadas às companhias signatárias do pacto caso mantivessem sua adesão. A juíza responsável entendeu que a medida do Cade teve caráter monocrático, sem considerar pareceres de órgãos públicos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente. Para ela, a imposição imediata de penalidades de alto valor representava risco de dano irreparável, já que o recurso interposto não tem efeito suspensivo automático e ainda não há previsão de análise pelo plenário do conselho.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as principais indústrias de óleos vegetais do país, argumentando que a decisão extrapolava os limites da Superintendência-Geral do Cade ao interferir em uma política ambiental reconhecida e respaldada por diferentes órgãos federais. O despacho da juíza reforça que eventuais mudanças só podem valer após julgamento definitivo do processo que apura se a moratória configura prática de cartel ou restrição à concorrência.

Ao conceder a liminar, a magistrada apontou que o ato questionado foi monocrático, desconsiderou manifestações técnicas e jurídicas (inclusive de órgãos públicos) e impôs medida de alto impacto regulatório e econômico sem efeito suspensivo automático para os recursos, criando risco de dano irreparável.

O despacho do Cade, publicado na semana passada, tinha caráter preventivo. A superintendência enxergou indícios de uniformização de conduta entre tradings e compradoras (formação de cartel) com reflexos sobre a livre concorrência e o acesso de produtores ao mercado, inclusive aqueles em conformidade com a legislação ambiental, mas fora dos critérios adicionais do pacto.

O episódio aprofunda a disputa em torno do futuro da Moratória da Soja, que já dura quase duas décadas. Produtores rurais questionam o pacto por entenderem que ele cria barreiras privadas que restringem a comercialização de grãos de áreas regularizadas ambientalmente, mas que não atendem às exigências adicionais do acordo. Já ambientalistas e entidades ligadas à cadeia da soja sustentam que o mecanismo foi decisivo para reduzir o desmatamento na Amazônia desde sua implementação.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), essa nova decisão representa mais um golpe contra quem produz no Brasil. “A moratória não foi discutida com os produtores, é um acordo unilateral que desconsidera a realidade do campo e agora recebe o aval da Justiça”, disse Rezende.

“O setor já cumpre a legislação ambiental mais rígida do mundo, o Código Florestal. Criar mecanismos paralelos, como essa moratória, é impor regras que vão além da lei brasileira e inviabilizam milhares de agricultores, especialmente os médios e pequenos”, disse o presidente do IA.

“Essa decisão abre espaço para insegurança jurídica e barreiras comerciais disfarçadas de compromisso ambiental. O que está em jogo não é apenas a produção de grãos, mas a competitividade do Brasil no cenário internacional. O que precisamos é de previsibilidade e segurança jurídica, não de barreiras comerciais travestidas de compromisso ambiental. O Brasil tem condições de ser líder mundial em produção e sustentabilidade, mas isso passa pelo respeito às nossas leis, e não pela adoção de moratórias que só servem para excluir produtores do mercado”, comentou Rezende.

A controvérsia também se desenrola em outras instâncias. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que discutem medidas estaduais que buscam retirar incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória. Em decisão recente, um ministro do tribunal suspendeu uma dessas leis estaduais, reconhecendo, porém, que o tema envolve tanto a livre concorrência quanto a proteção ambiental.

Enquanto o Cade analisa o mérito do processo e o STF acompanha ações paralelas, a liminar garante sobrevida ao pacto ambiental que, desde 2006, se tornou referência internacional para a soja brasileira. A medida, no entanto, ainda é provisória e poderá ser revista pelo colegiado do conselho antitruste nas próximas etapas da disputa.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Veja calendário 26 e orientações de planejamento para o produtor rural

Publicados

8 horas atrás

12 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oficializou o calendário de divulgações técnicas para 2026, estabelecendo as datas dos principais levantamentos que balizam decisões de produção, comercialização e investimento no agronegócio brasileiro. O cronograma contempla dados de grãos, café, cana-de-açúcar, frutas e hortaliças, além de relatórios de monitoramento agrícola com apoio de imagens de satélite.

A agenda é considerada uma ferramenta estratégica para produtores rurais, cooperativas, tradings e agentes do mercado, ao oferecer previsibilidade sobre a divulgação de informações que influenciam preços, logística e estratégias de venda ao longo do ano.

O monitoramento da safra de grãos segue como um dos principais pilares do calendário. O primeiro relatório de 2026 será divulgado em 15 de janeiro, referente ao 4º Levantamento da Safra 2025/26. A Conab acompanha mensalmente o desempenho de 16 culturas, entre elas soja, milho, arroz e algodão, fornecendo dados atualizados sobre área plantada, produtividade e produção.

De acordo com o cronograma oficial, o ciclo da safra 2025/26 será encerrado com o último levantamento em 15 de setembro. Já o início da safra 2026/27 está programado para 15 de outubro, quando será divulgado o primeiro relatório do novo ciclo produtivo.

Para o setor cafeeiro, a Conab prevê quatro divulgações ao longo do ano. O primeiro levantamento de 2026 será apresentado em 5 de fevereiro, seguido por atualizações em maio, setembro e janeiro de 2027. Os relatórios trazem estimativas de produção e produtividade das principais regiões produtoras, informações fundamentais para o planejamento da colheita e da comercialização.

No caso da cana-de-açúcar, o fechamento da safra 2025/26 está agendado para 16 de abril. Para o ciclo 2026/27, o calendário prevê três divulgações técnicas: 28 de abril, 20 de agosto e 22 de dezembro, datas que orientam decisões tanto da produção agrícola quanto da indústria sucroenergética.

O acompanhamento do mercado de frutas e hortaliças também integra a agenda de 2026. Por meio do Programa de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), a Conab divulga mensalmente informações sobre preços, volumes comercializados nas centrais de abastecimento e dados de exportação. A primeira publicação do ano está marcada para 22 de janeiro.

Outro destaque do calendário é o Boletim de Monitoramento Agrícola (BMA), desenvolvido em parceria com órgãos de meteorologia e grupos de pesquisa. O relatório utiliza imagens de satélite e análises agrometeorológicas para avaliar o comportamento das lavouras em campo, oferecendo uma leitura antecipada sobre riscos climáticos e evolução das culturas. A primeira edição de 2026 será divulgada em 29 de janeiro.

Com a definição do cronograma, o setor produtivo passa a contar com maior previsibilidade ao longo do ano. A organização das datas permite ao produtor rural alinhar estratégias de plantio, colheita e comercialização com informações oficiais, reduzindo incertezas e fortalecendo o planejamento em um cenário cada vez mais orientado por dados.

Fonte: Pensar Agro

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