Agricultura
Justiça suspende decisão do Cade que apontou formação de cartel e abuso de poder econômico
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Mais um capítulo foi escrito na longa disputa em torno da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 para barrar a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008. Na noite desta segunda-feira (25.08), a 20ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar que suspende os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada na semana passada, que havia determinado a paralisação do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) e instaurado processo administrativo contra cerca de 30 empresas do setor.
Com a decisão, ficam suspensas as multas diárias de R$ 250 mil que poderiam ser aplicadas às companhias signatárias do pacto caso mantivessem sua adesão. A juíza responsável entendeu que a medida do Cade teve caráter monocrático, sem considerar pareceres de órgãos públicos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente. Para ela, a imposição imediata de penalidades de alto valor representava risco de dano irreparável, já que o recurso interposto não tem efeito suspensivo automático e ainda não há previsão de análise pelo plenário do conselho.
A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as principais indústrias de óleos vegetais do país, argumentando que a decisão extrapolava os limites da Superintendência-Geral do Cade ao interferir em uma política ambiental reconhecida e respaldada por diferentes órgãos federais. O despacho da juíza reforça que eventuais mudanças só podem valer após julgamento definitivo do processo que apura se a moratória configura prática de cartel ou restrição à concorrência.
Ao conceder a liminar, a magistrada apontou que o ato questionado foi monocrático, desconsiderou manifestações técnicas e jurídicas (inclusive de órgãos públicos) e impôs medida de alto impacto regulatório e econômico sem efeito suspensivo automático para os recursos, criando risco de dano irreparável.
O despacho do Cade, publicado na semana passada, tinha caráter preventivo. A superintendência enxergou indícios de uniformização de conduta entre tradings e compradoras (formação de cartel) com reflexos sobre a livre concorrência e o acesso de produtores ao mercado, inclusive aqueles em conformidade com a legislação ambiental, mas fora dos critérios adicionais do pacto.
O episódio aprofunda a disputa em torno do futuro da Moratória da Soja, que já dura quase duas décadas. Produtores rurais questionam o pacto por entenderem que ele cria barreiras privadas que restringem a comercialização de grãos de áreas regularizadas ambientalmente, mas que não atendem às exigências adicionais do acordo. Já ambientalistas e entidades ligadas à cadeia da soja sustentam que o mecanismo foi decisivo para reduzir o desmatamento na Amazônia desde sua implementação.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), essa nova decisão representa mais um golpe contra quem produz no Brasil. “A moratória não foi discutida com os produtores, é um acordo unilateral que desconsidera a realidade do campo e agora recebe o aval da Justiça”, disse Rezende.
“O setor já cumpre a legislação ambiental mais rígida do mundo, o Código Florestal. Criar mecanismos paralelos, como essa moratória, é impor regras que vão além da lei brasileira e inviabilizam milhares de agricultores, especialmente os médios e pequenos”, disse o presidente do IA.
“Essa decisão abre espaço para insegurança jurídica e barreiras comerciais disfarçadas de compromisso ambiental. O que está em jogo não é apenas a produção de grãos, mas a competitividade do Brasil no cenário internacional. O que precisamos é de previsibilidade e segurança jurídica, não de barreiras comerciais travestidas de compromisso ambiental. O Brasil tem condições de ser líder mundial em produção e sustentabilidade, mas isso passa pelo respeito às nossas leis, e não pela adoção de moratórias que só servem para excluir produtores do mercado”, comentou Rezende.
A controvérsia também se desenrola em outras instâncias. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que discutem medidas estaduais que buscam retirar incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória. Em decisão recente, um ministro do tribunal suspendeu uma dessas leis estaduais, reconhecendo, porém, que o tema envolve tanto a livre concorrência quanto a proteção ambiental.
Enquanto o Cade analisa o mérito do processo e o STF acompanha ações paralelas, a liminar garante sobrevida ao pacto ambiental que, desde 2006, se tornou referência internacional para a soja brasileira. A medida, no entanto, ainda é provisória e poderá ser revista pelo colegiado do conselho antitruste nas próximas etapas da disputa.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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