Cidades
Comissão de Turismo recebe secretário e adjunto do município para ouvir demandas da pasta
Cidades
07/03/2025
Comissão de Turismo recebe secretário e adjunto do município para ouvir demandas da pasta
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta sexta-feira (7), uma reunião com o secretário municipal Turismo, Fernando Medeiros, e o adjunto, Gustavo Vandoni. O encontro teve a presença dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Maysa Leão (Republicanos) e Wilson Kero Kero (PMB). O objetivo era ouvir as demandas da secretaria, além de receber o relatório dos últimos 60 dias.
A primeira pauta apresentada pelo secretário foi a cobrança pela entrada no Aquário Municipal. Medeiros esclareceu que, inicialmente, a secretaria verificou se a cobrança era ilegal, descobrindo que não havia concessão ou contrato que a respaldasse. Em seguida, ele e sua equipe, acompanhados do prefeito Abílio Brunini, foram ao Aquário e, após fiscalização, suspenderam a cobrança. 
Desde então, a secretaria assumiu a gestão do Aquário Municipal de Cuiabá e trabalha para melhor administrá-lo.
Outra questão foi a situação do Museu Morro da Caixa D’água Velha, entregue à secretaria com problemas estruturais no deck superior. O primeiro passo foi contatar a Defesa Civil para a elaboração de um laudo que comprovasse os problemas, após a interdição do local. Agora, o trabalho se concentra na reforma dessa parte do museu.
Fernando Medeiros mencionou outros trabalhos, como consertos de energia e limpeza de museus e pontos turísticos da capital. O secretário reforçou a disposição de sua gestão e equipe para trabalhar com a Câmara e expressou sua satisfação em apresentar os primeiros relatórios do ano. Ele também apresentou um panorama de trabalhos futuros e projetos a serem implementados.
A vereadora Maysa Leão aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o planejamento do Shopping Orla. Medeiros explicou que o projeto prevê a integração física entre o Mercado do Porto, o Shopping Orla e o Museu do Rio, criando um grande complexo cultural com foco na acessibilidade.
Por fim, os vereadores Wilson Kero-Kero e Demilson Nogueira reafirmaram a confiança no trabalho da Secretaria de Turismo de Cuiabá e a disposição da Câmara para colaborar com o Executivo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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