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Após articulação de Paula Calil, obras de asfalto avançam no Jardim Presidente II e Residencial Coxipó

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As obras de implantação asfáltica nos bairros Jardim Presidente II e Residencial Coxipó avançaram para a fase de construção da rede de drenagem e do sistema de saneamento básico. A ação é resultado da articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), junto ao Executivo municipal, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade.

A intervenção, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), vai melhorar o escoamento da água, reduzir alagamentos e proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da região.

Paula Calil destacou que tem atuado de forma permanente na intermediação das demandas da população junto à Prefeitura de Cuiabá, acompanhando institucionalmente o andamento das obras e cobrando soluções para os problemas estruturais da cidade.

“Nosso papel é ouvir a população, levar as demandas aos órgãos competentes e garantir que as soluções saiam do papel. Essas regiões estavam com obras inacabadas, restando algumas ruas para serem beneficiadas. O prefeito Abílio Brunini nos atendeu e agora essas vias receberão as melhorias, levando mais dignidade às famílias e para toda a cidade”, afirmou a parlamentar.

O líder comunitário do Jardim Presidente II também comemorou o avanço das obras.

“O restante do bairro já tem asfalto e faltavam apenas essas quatro ruas. A vereadora Paula Calil e o deputado Faissal vieram aqui, nos ouviram e fizeram acontecer. Os moradores estão muito felizes e ansiosos pela entrega”, declarou.

As vias contempladas no Jardim Presidente II são as ruas A, I, J e 11. Já no Residencial Coxipó, as melhorias estão sendo realizadas nas ruas 23 e 24.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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