Câmara de Cuiabá finaliza CPIs e encaminha relatórios a órgãos de controle

Publicado em

26 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá encaminha, nesta sexta-feira (26), aos órgãos competentes, os relatórios finais aprovados das comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), instauradas neste ano, para investigar pontos objetivos e de impacto na vida da população cuiabana. Ao todo, o Poder Legislativo municipal instalou cinco comissões parlamentares.

As CPIs registradas em 2025 trataram, respectivamente, das irregularidades relacionadas à parceria público-privada referente à requalificação urbana e exploração do estacionamento rotativo; da averiguação e adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, entre outras; da estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal; dos débitos previdenciários em razão de parcelas descontadas dos servidores públicos e não repassadas à previdência social e por último, da investigação de possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.

Os documentos foram publicados por meio dos Decretos Legislativos n° 289/2025; 288/2025; 291/2025; 336/2025 e 348/2025. Os relatórios serão entregues ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM).

Sobre a CPI dos Débitos Previdenciários, os documentos ainda serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC).

CPI CS Mobi

Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias; cinco reuniões internas ocorreram para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal de Cuiabá. Foram ouvidos o ex-procurador- geral do município Benedicto Miguel Calix; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; o ex-secretário Francisco Vuolo, além de permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL).

Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.

CPI Cabos e Fios Abandonados

Os vereadores componentes da CPI que investigaram a situação dos cabos e fios abandonados em Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) e Daniel Monteiro (Republicanos), realizaram quatro reuniões e ouviram representantes da empresa concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento de aluguel dos postes e das empresas de telefonia, ainda da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

Na entrega do relatório final, ficaram determinadas algumas recomendações, entre elas: o envio mensal de relatórios ao Poder Executivo contendo todas as notificações expedidas às empresas ocupantes, bem como as denúncias realizadas junto ao orgão regulador; o aumento nos valores aplicados nas multas, tornando as punições mais rigorosas, com o objetivo de estimular a empresa concessionária a cumprir o que determina a norma; ampliação do número de equipes técnicas em campo, entre outras.

CPI do Transporte Público

A presidente da CPI, vereadora Samantha Iris (PL), juntamente com os membros Tenente- coronel Dias (Cidadania) e Marcus Brito Jr. (PV), apontaram, via relatório final, falhas graves no serviço de transporte público da capital.

A principal delas seria falta de fiscalização pela prefeitura sobre a venda bilhetes; a arrecadação com a tarifa, e o impacto da gratuidade. A Prefeitura de Cuiabá não teria, por exemplo, dados seguros sobre o número de alunos com cadastro de transporte gratuito. Os números seriam de controle total da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU).

A Arsec, agência extinta no começo do ano pelo prefeito Abilio Brunini, seria a responsável pela fiscalização da prestação do serviço, mas, segundo o relator, vereador Tenente-coronel Dias, o registro de reclamações indica que ela fora omissa no trabalho. A CPI somou 400 reclamações à Arsec durante três anos, enquanto, somente neste ano, um fiscal registrou 2,8 mil reclamações, ou seja, no mínimo sete vezes mais reclamações em apenas alguns meses. A conclusão da CPI é que esses dados indicam falta de controle administrativo.

CPI dos Débitos Previdenciários

No documento, fica demonstrado um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária; de Imposto de Renda; FGTS e Pasep, e para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.

Ainda no relatório, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira (Saúde) e Edilene Machado (Educação).

CPI das Fraudes Fiscais

Os vereadores Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) apresentaram, no relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, o pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), do ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e de ex-secretários da gestão passada.

Segundo dados obtidos durante a CPI, foram achados “graves indícios” de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas, sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 650 milhões em fraudes em 2024.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá leva serviços de saúde e prevenção à Praça Alencastro

Publicados

35 minutos atrás

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, realizará entre os dias 18 e 22 de maio uma grande mobilização em alusão à campanha “Maio Vermelho”, na Praça Alencastro, região central da capital. A ação tem como foco a conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca, além da ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta segunda-feira (18), a mobilização terá início às 14h. Durante toda a semana, dentistas da Atenção Primária à Saúde estarão na praça realizando atendimentos, orientações e encaminhamentos gratuitos à população. A programação contará com atendimento clínico para investigação de possíveis lesões suspeitas de câncer de boca, com encaminhamento imediato para biópsia e acompanhamento especializado nos casos necessários.

Além dos exames preventivos, a população também poderá realizar atualização cadastral e recadastramento nas filas de espera para tratamentos odontológicos nas Clínicas Odontológicas e nos Centros de Especialidades Odontológicas de Cuiabá. A iniciativa busca atualizar os cadastros de pacientes que aguardam atendimento há anos, permitindo a reorganização das filas e a ampliação do acesso aos serviços especializados da rede municipal.

As equipes de saúde bucal também estarão orientando a população sobre os serviços odontológicos disponíveis na rede pública de Cuiabá, por meio da divulgação da Carta de Serviços da Saúde Bucal. Serão repassadas informações sobre os atendimentos ofertados nas unidades, formas de acesso, prevenção de doenças bucais e cuidados com a saúde.

Durante a ação, também serão ofertados serviços de vacinação contra a influenza, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e orientações gerais de saúde.

A campanha “Maio Vermelho” reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de boca, doença que atinge milhares de brasileiros todos os anos e que possui maiores chances de cura quando identificada nas fases iniciais. Entre os principais sinais de alerta estão feridas na boca que não cicatrizam, manchas avermelhadas ou esbranquiçadas, dores persistentes, dificuldade para mastigar ou engolir e alterações na língua ou gengiva.

As ações educativas também seguem durante todo o mês de maio nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas Odontológicas e Centros de Especialidades Odontológicas do município, com palestras e orientações voltadas aos usuários que aguardam atendimento odontológico.

O mês de maio foi escolhido para a mobilização por reunir duas datas importantes relacionadas ao tema: o Dia de Combate ao Câncer Bucal e o Dia Mundial de Combate ao Fumo, ambos celebrados em 31 de maio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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