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Câmara de Cuiabá finaliza CPIs e encaminha relatórios a órgãos de controle

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A Câmara Municipal de Cuiabá  encaminha, nesta sexta-feira (26), aos órgãos competentes, os relatórios finais aprovados das comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), instauradas neste ano, para investigar pontos objetivos e de impacto na vida da população cuiabana. Ao todo, o Poder Legislativo municipal instalou cinco comissões parlamentares.

As CPIs registradas em 2025 trataram, respectivamente, das irregularidades relacionadas à parceria público-privada referente à requalificação urbana e exploração do estacionamento rotativo; da averiguação e adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, entre outras; da estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal; dos débitos previdenciários em razão de parcelas descontadas dos servidores públicos e não repassadas à previdência social e por último, da investigação de possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024. 

Os documentos foram publicados por meio dos Decretos Legislativos n° 289/2025; 288/2025; 291/2025; 336/2025 e 348/2025. Os relatórios serão entregues ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM). 

Sobre a CPI dos Débitos Previdenciários, os documentos ainda serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC). 

CPI CS Mobi

Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias; cinco reuniões internas ocorreram para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal de Cuiabá. Foram ouvidos o ex-procurador- geral do município Benedicto Miguel Calix; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; o ex-secretário Francisco Vuolo, além de permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL). 

Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.

CPI Cabos e Fios Abandonados

Os vereadores componentes da CPI que investigaram a situação dos cabos e fios abandonados em Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) e Daniel Monteiro (Republicanos), realizaram quatro reuniões e ouviram representantes da empresa concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento de aluguel dos postes e das empresas de telefonia, ainda da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. 

Na entrega do relatório final, ficaram determinadas algumas recomendações, entre elas: o envio mensal de relatórios ao Poder Executivo contendo todas as notificações expedidas às empresas ocupantes, bem como as denúncias realizadas junto ao orgão regulador; o aumento nos valores aplicados nas multas, tornando as punições mais rigorosas, com o objetivo de estimular a empresa concessionária a cumprir o que determina a norma; ampliação do número de equipes técnicas em campo, entre outras. 

CPI do Transporte Público

A presidente da CPI, vereadora Samantha Iris (PL), juntamente com os membros Tenente- coronel Dias (Cidadania) e Marcus Brito Jr. (PV), apontaram, via relatório final, falhas graves no serviço de transporte público da capital. 

A principal delas seria falta de fiscalização pela prefeitura sobre a venda bilhetes; a arrecadação com a tarifa, e o impacto da gratuidade. A Prefeitura de Cuiabá não teria, por exemplo, dados seguros sobre o número de alunos com cadastro de transporte gratuito. Os números seriam de controle total da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU). 

A Arsec, agência extinta no começo do ano pelo prefeito Abilio Brunini, seria a responsável pela fiscalização da prestação do serviço, mas, segundo o relator, vereador Tenente-coronel Dias, o registro de reclamações indica que ela fora omissa no trabalho. A CPI somou 400 reclamações à Arsec durante três anos, enquanto, somente neste ano, um fiscal registrou 2,8 mil reclamações, ou seja, no mínimo sete vezes mais reclamações em apenas alguns meses. A conclusão da CPI é que esses dados indicam falta de controle administrativo.

CPI dos Débitos Previdenciários

No documento, fica demonstrado  um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária; de Imposto de Renda; FGTS e Pasep,  e para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal. 

Ainda no relatório, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente;  Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular,  solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira (Saúde) e  Edilene Machado (Educação). 

CPI das Fraudes Fiscais

Os vereadores Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) apresentaram, no relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, o pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), do ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e de ex-secretários da gestão passada. 

Segundo dados obtidos durante a CPI, foram achados “graves indícios” de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas, sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 650 milhões em fraudes em 2024.

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Cuiabá

Expoagro de entrada gratuita atrai fãs de diversas cidades e fortalece Cuiabá como Capital do Agronegócio

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Ao reunir milhares de pessoas de diversas cidades de Mato Grosso em uma noite de entrada gratuita, a 58ª Expoagro reforçou Cuiabá como Capital do Agronegócio e grande polo de eventos do Estado. Ao som de “O Dia em que Saí de Casa”, o cantor Zezé Di Camargo abriu o show e embalou o público já no início da madrugada desta sexta-feira (17). A música integra o repertório do artista e atravessa gerações. Também ficará marcada na lembrança de muitos que viajaram por horas, cruzando estradas até chegar à capital mato-grossense para ver o ídolo. Com o mesmo objetivo, admiradores de Mariana Fagundes não mediram esforços para ouvir as canções da cantora em uma oportunidade única, de portões abertos e entrada gratuita, proporcionada com o apoio da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa ampliou a participação do público, que superlotou o espaço.

A jovem Sâmila Sampaio, de Rondonópolis, compareceu com a amiga Amanda Souza e outros conhecidos exclusivamente para assistir ao show de Zezé Di Camargo. “Eu sou muito fã dele, já assisti ao show em outras oportunidades. Mas é sempre um espetáculo e, ainda melhor, gratuito”, frisou.

Isadora relatou que a ansiedade estava a mil, pois era a primeira vez que assistia a um show do cantor. “Minha música preferida é Irmão da Lua, embora todas as músicas dele sejam emocionantes, de tocar o coração. E, assim, de graça, é um presente para nós”, afirmou.

Andreia Limonzi saiu de Alta Floresta para trazer as filhas gêmeas Isadora Almeida e Eloisa Almeida. “Tudo para fazer o gosto delas, que amam o Zezé. E eu também aproveito, porque não tem como não gostar das músicas na voz dele”, destacou.

A prima das gêmeas, Beatriz Cerqueira, do bairro Cidade Alta, em Cuiabá, acompanhou a família na noite que ficou marcada para elas.

Enquanto isso, o público seguia cantando uma música após a outra, sem se importar com o avançar da madrugada.

“Qual a expectativa para os shows do Zezé? As melhores, sempre. Já estive presente quando ele se apresentou em Chapada dos Guimarães, além de outros. Conheço as músicas antigas e acompanho as atuais, que são sempre uma novidade agradável”, explicou Widnny Nathália Amorim, moradora do bairro Primeiro de Março, em Cuiabá, que estava acompanhada da amiga Isis Fernanda Vardasca, do Coxipó. Isis, por sua vez, vivenciava a experiência pela primeira vez.

O carinho dos fãs vai ao encontro do sentimento que Zezé Di Camargo demonstra por Mato Grosso ao destacar, em diversas entrevistas, a importância do Estado para a economia do país e para a produção de alimentos que abastecem diversos países.

Antes do show nacional de Zezé Di Camargo, a cantora Mariana Fagundes animou o público para a alegria dos seguidores que vieram especialmente para acompanhá-la.

“Conheci a Mariana Fagundes em 2021, quando tive a oportunidade de trabalhar na equipe de som de um show dela em Cáceres. Hoje vim à Expoagro só para vê-la. Ela é uma pessoa extremamente capacitada, tem uma voz encantadora e, acima de tudo, é muito humilde e humana. Por isso cresceu tanto profissionalmente”, afirmou Eledilson Toralles de Souza.

Desta vez, Eledilson levou a esposa, Mayra Ferreira de Souza, para ver de perto a cantora. O casal deixou os filhos com os avós para aproveitar a noite.

“No sábado vamos voltar para trazer as crianças e aproveitar os brinquedos”, disse Mayra.

O repertório de Mariana Fagundes reuniu diversas canções, trechos de outros sucessos e um testemunho pessoal de vida. Entre as interpretações, músicas do cenário gospel e religioso, como Porque Ele Vive, gravada por diversos artistas, e Nossa Senhora, do padre Antônio Maria. Também houve Peão Apaixonado, de Rio Negro e Solimões, e trechos de Morango do Nordeste, do Karametade.

“Incrível, ela vai de um gênero musical ao outro sem perder a graciosidade”, pontuou uma fã, identificada como Maria Eduarda.

O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama Samantha Iris também visitaram a Expoagro e destacaram o grande público presente, que reflete diretamente na geração de emprego e renda para muitas famílias.

Outros serviços

Além de garantir o acesso gratuito ao evento, a Prefeitura de Cuiabá, parceira da Expoagro 2026, mantém um estande institucional com diversos serviços públicos por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, da Secretaria Municipal da Mulher, com o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, e do Procon Municipal.

Na área da saúde, a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde monitoram possíveis emergências em saúde pública e fiscalizam as condições de alimentação.

Também são oferecidas orientações sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, relacionadas à regularização de produtos de origem animal.

O público também pode visitar a Feira Cultura, Sabor e Arte, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, onde artesãos e pequenos produtores comercializam e divulgam seus produtos.

As secretarias municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), também atuam no evento para oferecer um ambiente seguro e acolhedor ao público.

Programação

Thiaguinho e o Grupo Kamisa 10 se apresentam nesta sexta-feira (17). No sábado (18), será a vez de Wesley Safadão.

Além dos shows, o público também pode aproveitar as atrações gastronômicas da Expoagro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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