Câmara realiza audiências públicas para debater a LDO de 2026

Publicado em

15 de julho de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Gláucio Nogueira – assessoria Vereador Ilde Taques

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira (16), duas audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 (Projeto de Lei nº 334/2025). A comissão é presidida pelo vereador Ilde Taques (PSB) e conta com os vereadores Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV) como membros.

As audiências serão realizadas às 14h e às 15h, respectivamente, no Plenário das Deliberações “Vereador Paulo Borges”. A realização dos encontros atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o vereador Ilde Taques, as audiências são uma importante forma de assegurar a participação popular na construção do orçamento da cidade.

“Este é um momento em que toda a sociedade pode opinar, trazer suas demandas, para que possamos avaliá-las e, se possível, incluí-las na LDO, que estabelece as metas e prioridades a serem executadas pela Prefeitura. O momento de tratarmos deste assunto é agora”, afirmou.

O parlamentar lembra que é a LDO que define as diretrizes para a elaboração de uma das legislações mais importantes do município: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É com base nesse texto, que será debatido nas audiências públicas e posteriormente votado em plenário, que o Executivo prepara o orçamento para o próximo ano, que deverá ser votado por nós, provavelmente, no fim do ano”, completou.

Gláucio Nogueira – assessoria Vereador Ilde Taques

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sorp executa mais de 6,5 mil fiscalizações contra de terrenos abandonados, água parada e lixo irregular

Publicados

14 minutos atrás

12 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), realizou ao longo de 2025 mais de 6.521 ações fiscais por meio do Programa Fiscaliza e Cuida. As ações incluem vistorias, notificações e autuações, abrangendo terrenos particulares abandonados, descarte irregular de lixo e piscinas com água parada.

A fiscalização é essencial para o combate à proliferação de animais peçonhentos, atraídos por baratas presentes no lixo, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, os lotes abandonados, sujos ou com piscinas contendo água parada caracterizam uma negligência que impacta diretamente toda a comunidade. O descaso pode ser denunciado por meio do sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, estando o responsável sujeito à aplicação de multa.

“Infelizmente, a falta de cuidado por parte dos proprietários é algo que temos observado com frequência. Pensando na população, que cobra respostas quanto ao atendimento dos fiscais, modernizamos o sistema de denúncias. Agora o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e visualizar cada etapa dentro da Sorp”, afirmou Juliana.

Conforme a Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá), a manutenção dos lotes e terrenos baldios é uma obrigação legal do proprietário. No período, foram aplicadas multas que somam R$ 316.289,84, relacionadas a terrenos baldios e outras irregularidades urbanas.

A fiscalização atua especialmente em caráter preventivo e educativo, priorizando a orientação dos proprietários quanto à limpeza e ao cumprimento das normas municipais de postura e meio ambiente. Em caso de descumprimento, o artigo 113 da Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa para imóveis abandonados ou com quintal sujo, calculada por metro quadrado. Para áreas de até 500 m², o valor inicial é de R$ 1.309,94. Para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, acrescida de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicionais. O artigo 447 da mesma Lei Complementar nº 004/92 estabelece multa no valor de R$ 818,90 para terrenos baldios, podendo chegar a até R$ 24.567,00, em caso de multa diária.

Descarte irregular

Os fiscais da Sorp também atuam, mediante flagrante, nas denúncias relacionadas ao descarte irregular de lixo. As penalidades variam conforme o tipo de resíduo descartado. Para resíduos não poluentes, a multa vai de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, de acordo com a gravidade e reincidência.

No caso de resíduos poluentes, como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas, a infração pode ser classificada como leve, grave ou gravíssima, com multas que variam de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53. Além das sanções administrativas, esse tipo de descarte pode configurar crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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