Cuiabá

Comissão de Agricultura discute 1ª edição do Carnaval Off Cerrado em reunião ordinária

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Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Foi realizada na tarde desta terça-feira (10), a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade). A comissão tem como membro o vereador Dilemário Alencar (União Brasil). Na ocasião, contou com a participação do vereador Rafael Ranalli (PL) como convidado.

Durante a reunião, foram discutidos os detalhes da 1ª edição do evento “Carnaval Off Cerrado”, iniciativa voltada à valorização das comunidades rurais e ao fortalecimento da economia local. Para tratar do tema, participaram o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros; o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão; e o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves.

O evento nasceu a partir de uma visita técnica realizada no final de 2025 pela vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) em conjunto com servidores do Executivo municipal, às comunidades da Serra das Laranjeiras e ao distrito de Aguaçu, com o objetivo de analisar diretamente as condições econômicas e estruturais dessas localidades.

Durante sua fala, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão de Agricultura da Câmara Municipal e destacou a importância da integração entre as secretarias.

“Estamos, hoje, fazendo o lançamento e mostrando o resultado desse trabalho incrível que a Comissão de Agricultura da Câmara de vereadores vem desempenhando, vem desenvolvendo. Eu preciso, aqui, enaltecer a visão do prefeito Abílio nessa união das secretarias, que faz com que nós tenhamos essa conexão de pastas que parecem estar distante, mas tem uma sinergia gigantesca e isso ajuda a fazer com que a vida daquele pequeno produtor seja transformada por meio da produção”, afirmou Medeiros.

Um dos organizadores do evento, Marcelo Careca, destacou que o Carnaval Off Cerrado marca o início de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a Câmara Municipal.

“Esse é só o primeiro grande evento.  O motociclismo, em geral, o Fernando Sato pode participar com a gente, viu a seriedade que é o evento, o quanto maravilhoso é, e trouxe para a vereadora Baixinha. Então a gente vai fazer um primeiro grande evento em parceria com a prefeitura, via prefeito Abilio”, afirmou Careca.

A produtora rural Eliete de Fátima Polpinski também se manifestou durante a reunião e agradeceu  olhar diferenciado da comissão, que tem à frente a vereadora Baixinha Giraldelli.

“Quero demonstrar minha satisfação de estar aqui, e parabenizar a nossa Comissão da Agricultura Familiar por esse olhar diferenciado para os problemas e também buscando soluções e parcerias”.

Muito feliz com a realização do evento, a vereadora Baixinha Giraldelli reforçou o convite à população para participar da iniciativa.

“Quero convidar a todos para participar, serão trilhas diferentes e o local de saída será no Aquário Municipal de Cuiabá. Reforço o convite”, afirmou a parlamentar.

Programação:

O Carnaval Off Cerrado será realizado nos dias 14, 15 e 17 de fevereiro, com três rotas que percorrerão  as regiões Norte, Sul e área rural de Cuiabá, unindo esporte, turismo e valorização das comunidades rurais.

As atividades terão saída do Aquário Municipal de Cuiabá (Orla do Porto), sempre às 6h30, passando por distritos, comunidades rurais e pontos turísticos, com retorno previsto para o final da tarde, na Orla do Porto.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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