Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisa investimentos da Águas Cuiabá em reunião ordinária

Publicado em

5 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (05), mais uma reunião ordinária. A reunião foi conduzida pelo vereador Dídimo Vovô (PSB), presidente da comissão, e contou com a participação dos vereadores membros Adevair Cabral (Solidariedade) e Kássio Coelho (Podemos), além da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que contribuiu ativamente com o debate.

A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, os parlamentares deram as boas-vindas ao representante da concessionária Águas Cuiabá, o diretor Leonardo Mena, que prestou esclarecimentos sobre os investimentos realizados pela empresa no município.

Durante o encontro, foram discutidos os aportes financeiros feitos pela concessionária ao longo do ano de 2025, bem como as previsões de investimentos para o exercício de 2026. De acordo com o presidente da comissão, os esclarecimentos apresentados atenderam às demandas levantadas pelos parlamentares.

“Nós fizemos alguns questionamentos ao Leonardo sobre os investimentos do ano passado e também sobre os valores que deverão ser aportados neste ano de 2026. Foi uma explicação bastante ampla, especialmente sobre a quantidade de redes de esgoto atualmente ligadas no município de Cuiabá, assim como aquelas que já estão executadas”, destacou o vereador Dídimo Vovô.

O presidente avaliou de forma positiva as informações repassadas, principalmente no que se refere aos investimentos previstos para a ampliação da rede de esgoto. No entanto, também alertou para os impactos da ausência dessa infraestrutura em obras de pavimentação previstas para a capital.

“Ficamos satisfeitos, principalmente, com esse oferecimento milionário, que contribui diretamente para os investimentos que a Prefeitura Municipal de Cuiabá pretende realizar neste ano, na ordem de R$ 120 milhões. Porém, existe a preocupação com a possibilidade de execução de pavimentação sem a devida implantação da rede de esgoto. Caso isso ocorra, o asfalto será feito sem essa infraestrutura essencial, o que gera grande constrangimento à população cuiabana, pois futuramente será necessário quebrar o pavimento ou as calçadas para a instalação da rede”, afirmou Dídimo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

8 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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