CPI da CS Mobi promove mesa de negociação entre prefeito e gerente da empresa

Publicado em

22 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi realiza nesta quarta-feira (24), às 14h, na Câmara Municipal de Cuiabá, uma nova oitiva com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL) e do gerente geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira. A expectativa é que a reunião tenha como foco principal a discussão sobre o contrato de concessão, em um processo de intermediação conduzido pela comissão.

Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desde o início das apurações, a comissão já realizou seis oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, além de três encontros internos para acompanhar os trabalhos. Entre os depoentes estiveram o ex-procurador geral do município, Benedicto Miguel Calix fiscais do contrato à época o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O último depoimento aconteceu em 21 de agosto, com o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão.

A CPI também realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação de vereadores. Todas as atividades ocorreram durante o expediente regular da câmara, sem custos extras com perícias, materiais ou deslocamentos de servidores e parlamentares.

Prorrogada em 10 de junho por mais 120 dias, a comissão tem prazo para concluir os trabalhos até 10 de outubro.&nbsp

O relatório final deverá avaliar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização e revitalização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

6 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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