Cuiabá
CPI das Fraudes Fiscais avança com oitivas e análises técnicas na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), já avançou em importantes etapas de investigação sobre as possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.
Apresentação de documentos
Logo no início dos trabalhos, a CPI recebeu oficialmente três relatórios elaborados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando irregularidades de grande impacto fiscal, como:
R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira (violação ao art. 42 da LRF)
R$ 369,6 milhões em obrigações sem autorização orçamentária
R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários para pagamento em janeiro de 2025, após o término do mandato.
Oitivas realizadas
No dia 18 de agosto, foram ouvidos Marcelo Bussiki, atual secretário de Economia, e Wesley Bucco, controlador-geral do município. Ambos confirmaram violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e detalharam as dívidas herdadas da gestão anterior.
Já em 1º de setembro, na segunda oitiva da CPI, o ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho foi chamado a esclarecer atos e decisões da sua gestão, em especial sobre restos a pagar sem disponibilidade financeira, passivo previdenciário e despesas sem cobertura orçamentária.
Próximos passos
A CPI já deliberou a convocação dos ex-secretários de Planejamento, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, respectivamente, que deverão ser ouvidos na próxima segunda-feira (22), às 14h30, na Sala das Comissões da Câmara. Além disso, os membros da CPI requisitaram à Controladoria-Geral do Município cópia integral do encaminhamento feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cópia da Nota Recomendatória expedida aos ordenadores de despesas.
Tentativa de suspensão judicial
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro ingressou na Justiça com pedido para suspender os trabalhos da CPI. No entanto, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade da comissão para prosseguir com as investigações.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saúde realiza reunião semanal para acompanhar demandas e definir melhorias
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (16) mais uma reunião de alinhamento com a equipe gestora da pasta. O encontro teve como objetivo acompanhar as demandas das diferentes áreas, identificar possíveis problemas e discutir melhorias para os serviços prestados à população.
As reuniões são realizadas semanalmente e reúnem a gestão da Secretaria para avaliar o andamento das ações, compartilhar informações e definir encaminhamentos para as situações identificadas em cada setor.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o acompanhamento frequente permite identificar dificuldades com antecedência e buscar soluções antes que os problemas se agravem.
“Essas reuniões são realizadas semanalmente justamente para identificar os problemas, avaliar o que pode ser melhorado e acompanhar de perto as demandas de cada setor. Quanto mais cedo conseguimos identificar uma dificuldade, mais fácil fica encontrar uma solução e evitar que ela se torne um problema maior. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente entre as equipes para garantir que as demandas sejam resolvidas com mais agilidade e que os serviços funcionem cada vez melhor para a população”, afirmou.
Durante os encontros, são discutidas questões relacionadas ao funcionamento da rede municipal de saúde, à gestão administrativa, ao andamento de projetos e às necessidades identificadas pelas áreas responsáveis pela assistência à população. A iniciativa busca fortalecer a integração entre os setores, melhorar o acompanhamento das demandas e dar mais agilidade à tomada de decisões, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços de saúde oferecidos aos cuiabanos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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