Cuiabá faz grandes operações em resposta a mais de duas mil denúncias apresentadas

Publicado em

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá intensificou as ações de fiscalização ao longo de 2025 e realizou mais de 15 grandes operações entre janeiro e outubro, em resposta às 2.114 denúncias registradas pelos canais oficiais de atendimento à população. Com a implantação do sistema Web Denúncias, uma plataforma digital que permite registrar, acompanhar e receber retorno das demandas, o tempo médio de resposta das equipes foi reduzido, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.

Logo no início do ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, delegada da Polícia Civil, lançou a “Operação Retomada”, em parceria com as Forças de Segurança do Estado e secretarias municipais, com foco na região da Orla do Porto. Em três fases, a ação resultou na interdição de um hotel por insalubridade, na notificação de bares por irregularidades sanitárias e no reforço da fiscalização do comércio central, onde foram identificadas práticas como a venda de produtos vencidos e outras irregularidades.

Mais de 400 reclamações deram origem à “Operação Fiscaliza e Cuida”, posteriormente transformada em programa permanente. O foco foi o combate a irregularidades em terrenos particulares com lixo, matagal, descarte indevido e piscinas com água parada, causas recorrentes de proliferação de vetores. Terrenos baldios e mato alto lideram o ranking, com 465 registros, seguidos de calçadas, árvores e piscinas, que somam 248 denúncias.

Em parceria com a Vigilância Sanitária, a “Operação Pedra 90 em Ordem” combateu focos do mosquito Aedes aegypti. Já a Fiscaliza e Cuida – Ferro-Velho, realizada em conjunto com a Limpurb, Semob e Sorp, fiscalizou oficinas com acúmulo irregular de veículos em bairros como Porto, Cidade Alta, São José e Pedra 90, garantindo a trafegabilidade e a limpeza urbana.

Mais de 340 denúncias de som alto e perturbação resultaram nas operações “Ordem Sonora” e “Volume Legal”, voltadas ao combate à poluição sonora e ao comércio clandestino. As equipes também participaram da “Operação Raio de Ordem”, junto à Polícia Militar, para coibir o uso de motocicletas com escapamento adulterado.

Entre fevereiro e outubro, cinco grandes operações conjuntas foram deflagradas em bairros como Três Barras, Beira Rio, Parque Cuiabá e Coxipó, resultando em interdições, apreensões e autuações administrativas por falta de alvará, riscos sanitários e adulteração de produtos. No Centro Histórico, a “Operação Cuiabá Segura” fechou o conhecido “sucatão” e apreendeu bebidas comercializadas ilegalmente.

Na “Operação Aconchego”, conduzida pela Polícia Civil com apoio dos fiscais municipais, foram apreendidos produtos vencidos e emitidos autos de infração em estabelecimentos da região central. Outro destaque foi a “Operação Guardiões do Coxipó”, que contou com mais de 50 agentes atuando em bares e casas de eventos, resultando em interdições e autuações.

Uma ação conjunta com a Sefaz-MT, Defaz e Procon apreendeu 175 pallets de bebidas sem nota fiscal e produtos com indícios de adulteração em um depósito na Avenida Beira Rio.

Na reta final do ano, a Sorp deflagrou a 2ª fase da Operação “Ordem Sonora”, com foco na fiscalização da venda irregular de fogos de artifício. A ação, realizada em conjunto com o Procon Municipal, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Procon-MT, teve caráter preventivo diante das festas de fim de ano, período em que tradicionalmente há aumento no uso desses artefatos.

Operação integrada

Em outra frente de atuação, e em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma operação integrada que resultou na interdição de três peixarias que atuavam de forma clandestina na capital. A ação é desdobramento de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado e culminou na apreensão de mais de duas toneladas de pescado irregular, além da condução de três pessoas às autoridades policiais.

As interdições ocorreram nos bairros Centro América e Praeirinho, com a fiscalização estendida aos demais boxes da região. A operação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil, Indea/MT, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Procon Municipal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Liberação das calçadas

Entre abril e junho, a “Operação Ambulantes em Ordem” reorganizou o comércio informal no Centro e realocou vendedores para a Travessa Desembargador Lobo, liberando as calçadas da Rua 13 de Junho. A medida atendeu recomendações do Ministério Público e respondeu a 93 denúncias de comércio irregular clandestino.

A operação também foi realizada na Praça Ana Martinha da Silva, no bairro Pedra 90, promovendo ordenamento urbano, segurança pública e respeito à legislação municipal. Outra ação voltada aos profissionais foi a entrega de 23 autorizações temporárias de funcionamento para atuação no entorno do Parque das Águas.

Recadastramento

No Mercado do Porto, a Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, promoveu o recadastramento e a interdição de boxes inativos, garantindo o uso adequado dos espaços públicos. Já a Operação Cidade Limpa removeu publicidades irregulares em avenidas como a República do Líbano e notificou empresas reincidentes.

Bem-Estar Animal e Energisa

Em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal também fecharam canis clandestinos e resgataram animais vítimas de maus-tratos. Outras ações, como a Operação Heresia e a interdição de um laboratório irregular no bairro Bandeirantes, reforçaram o combate a crimes econômicos e sanitários.

Em andamento, a “Operação Telefone sem Fio”, realizada em parceria com a Energisa, atua na retirada de cabos abandonados e mal instalados, que causam poluição visual e representam riscos à segurança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

9 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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