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Cuiabá retoma obras dos CAPS Verdão e Adolescer nesta terça-feira

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá dará início nesta terça-feira (08) à retomada das obras dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Verdão e Adolescer, que estavam paralisadas desde a gestão anterior. A iniciativa marca um avanço importante na política de saúde mental do município, que há anos sofre com a falta de investimentos na área.

Na última sexta-feira (04), a secretária adjunta de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, Susana Gutierrez, acompanhada de sua equipe técnica, realizou uma vistoria nas duas unidades para levantar um relatório técnico sobre as condições das estruturas antes do reinício dos serviços.

“Realizamos um levantamento detalhado para garantir que as obras sejam retomadas com planejamento e qualidade. A reestruturação dessas unidades é essencial para oferecer um atendimento mais acolhedor e eficiente à população. Essa é uma resposta concreta da gestão ao compromisso com a saúde mental”, afirmou Susana Gutierrez.

As obras, que começam oficialmente nesta terça-feira (08), incluem melhorias estruturais e adequações nos espaços físicos dos CAPS, que atendem públicos distintos: o CAPS Verdão é voltado ao atendimento de adultos, enquanto o CAPS Adolescer presta assistência a adolescentes com transtornos mentais e questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

A secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, destacou que a saúde mental tem sido tratada como uma das prioridades da gestão. “A rede de atenção psicossocial de Cuiabá sofreu muito nos últimos anos devido à falta de investimentos. Estamos reconstruindo essa rede com responsabilidade e compromisso. A retomada dessas obras é um passo fundamental, e outros virão”, disse.

Lucia Helena também anunciou que as obras do CAPS CPA IV já foram iniciadas na parte externa da unidade, enquanto a equipe está em processo de mudança para um novo endereço. Assim que a transferência for concluída, os trabalhos serão estendidos para o interior da unidade.

Com a retomada das obras, a Prefeitura reforça o compromisso com uma rede de saúde mental mais forte, acolhedora e estruturada, garantindo dignidade e cuidado aos cuiabanos que dependem desses serviços.

#PraCegoVer

A imagem mostra a fachada da unidade onde funcionará o CAPS Verdão. O local possui predominância das cores branca e verde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína

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A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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