Cuiabá terá contratação direta de Cuidadoras de Alunos com Deficiência

Publicado em

30 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta segunda-feira (29) que as Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs) passarão a ser contratadas diretamente pela Prefeitura de Cuiabá, por meio de processo seletivo simplificado. O edital deverá ser publicado ainda nesta semana e as contratações começarão já para o ano letivo de 2026. Com a mudança, os salários terão reajuste significativo: as cuidadoras que cumprirem carga de 30 horas semanais poderão receber até R$ 2,6 mil líquidos, enquanto, para 40 horas, o valor poderá chegar a R$ 3 mil, somados aos auxílios e gratificações.

O anúncio foi feito ao lado do secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e da primeira-dama, Samantha Íris. Atualmente, mais de 2 mil CADs atuam na rede municipal por meio de empresas terceirizadas. Segundo o prefeito, essa forma de contratação gerava insatisfação entre as profissionais, principalmente em relação à remuneração. “O que antes era a maior reivindicação das cuidadoras agora será atendido. Elas vão ganhar mais e com vínculo direto com a prefeitura”, destacou Brunini.

O prefeito também ressaltou que a medida representará economia aos cofres públicos. A previsão é de redução de mais de R$ 1 milhão por mês, mesmo garantindo melhores salários e condições de trabalho para as profissionais.

Brunini frisou ainda que a prioridade no processo seletivo será para cuidadoras que já possuem experiência na rede. “Queremos valorizar quem já cuida dos nossos alunos e garantir a continuidade desse trabalho essencial para as crianças e suas famílias”, disse.

A publicação do edital nesta semana marca uma conquista aguardada há anos pela categoria, que agora terá segurança contratual e reconhecimento da importância de sua atuação no ambiente escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

11 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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