Defesa Civil acompanha planejamento das obras de drenagem na Bacia da Prainha

Publicado em

24 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, participou nesta semana de uma reunião técnica com representantes da Águas Cuiabá para acompanhar o andamento das obras de melhoria no sistema de drenagem e esgotamento sanitário da Bacia da Prainha, uma das regiões mais importantes e sensíveis da capital.

O encontro contou com a presença do engenheiro Elson, gerente de obras da concessionária; Ana Cristina, responsável pela área social e de comunicação; e Dênis, coordenador jurídico e regulatório. A equipe apresentou dados atualizados sobre a execução das obras e o cronograma de avanço das intervenções, detalhados em material técnico entregue à Defesa Civil.

As melhorias incluem a implantação de novas caixas combinadas, readequação de bocas de lobo, limpeza e desobstrução de redes, além da ampliação do sistema coletor. As intervenções devem beneficiar diretamente cerca de 39 mil moradores de bairros como Lixeira, Araés, Dom Aquino, Goiabeiras, Centro Sul e Jardim Alvorada, entre outros.

De acordo com o coronel Alessandro, a atuação da Defesa Civil busca garantir que as obras sejam realizadas de forma segura e integrada ao planejamento preventivo do município, especialmente em áreas com histórico de alagamentos.

“A Defesa Civil atua de forma integrada, acompanhando obras estruturantes que impactam diretamente a segurança da população. A Bacia da Prainha é uma região sensível e estratégica para a mitigação de riscos durante o período chuvoso”, destacou.

A reunião reforçou a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, e a Águas Cuiabá, no monitoramento das ações de infraestrutura urbana e na prevenção de ocorrências relacionadas às chuvas.

#PraCegoVer

A imagem que acompanha a matéria mostra reunião entre representante da Defesa Civil Municipal e da Águas Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

Publicados

4 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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