Defesa Civil acompanha planejamento das obras de drenagem na Bacia da Prainha

Publicado em

24 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, participou nesta semana de uma reunião técnica com representantes da Águas Cuiabá para acompanhar o andamento das obras de melhoria no sistema de drenagem e esgotamento sanitário da Bacia da Prainha, uma das regiões mais importantes e sensíveis da capital.

O encontro contou com a presença do engenheiro Elson, gerente de obras da concessionária; Ana Cristina, responsável pela área social e de comunicação; e Dênis, coordenador jurídico e regulatório. A equipe apresentou dados atualizados sobre a execução das obras e o cronograma de avanço das intervenções, detalhados em material técnico entregue à Defesa Civil.

As melhorias incluem a implantação de novas caixas combinadas, readequação de bocas de lobo, limpeza e desobstrução de redes, além da ampliação do sistema coletor. As intervenções devem beneficiar diretamente cerca de 39 mil moradores de bairros como Lixeira, Araés, Dom Aquino, Goiabeiras, Centro Sul e Jardim Alvorada, entre outros.

De acordo com o coronel Alessandro, a atuação da Defesa Civil busca garantir que as obras sejam realizadas de forma segura e integrada ao planejamento preventivo do município, especialmente em áreas com histórico de alagamentos.

“A Defesa Civil atua de forma integrada, acompanhando obras estruturantes que impactam diretamente a segurança da população. A Bacia da Prainha é uma região sensível e estratégica para a mitigação de riscos durante o período chuvoso”, destacou.

A reunião reforçou a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, e a Águas Cuiabá, no monitoramento das ações de infraestrutura urbana e na prevenção de ocorrências relacionadas às chuvas.

#PraCegoVer

A imagem que acompanha a matéria mostra reunião entre representante da Defesa Civil Municipal e da Águas Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

3 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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