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Dia Internacional da Síndrome de Down: Câmara de Cuiabá fortalece inclusão com leis e apoio às famílias

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O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, reforça a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos das pessoas com trissomia do cromossomo 21. Em Cuiabá, a data também evidencia o papel da Câmara Municipal na construção de políticas públicas que buscam assegurar mais dignidade e qualidade de vida a essa população.

Neste ano, a mobilização internacional chama atenção para o combate à solidão, uma realidade ainda presente na vida de muitas pessoas com síndrome de Down, especialmente na fase adulta, quando a falta de oportunidades e de convivência social se torna mais evidente.

Leis que fortalecem a inclusão

Nos últimos anos, o Legislativo cuiabano aprovou importantes leis voltadas à inclusão. A Lei nº 6.437/2019 garante a realização de ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down.  Outra Lei é a de nº 6.115/2016, onde cria o Programa de Conscientização e Orientação sobre a síndrome. Para garantir direitos e segurança, a Lei nº 6.808/2022 estabelece o caráter permanente do laudo diagnóstico para portadores da síndrome de Down. 

As medidas representam avanços importantes, mas, segundo especialistas e famílias, ainda é necessário ampliar a efetividade dessas políticas no dia a dia.

O papel do Legislativo na prática

A vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, Maysa Leão (Republicanos) ressalta que a atuação do Legislativo vai além da criação de leis.

“Nosso papel não termina quando aprovamos uma lei. É preciso acompanhar, fiscalizar e garantir que essas políticas cheguem de fato às pessoas que precisam. A inclusão não pode ser apenas um conceito, ela precisa ser vivida na prática”, afirmou.

A parlamentar também destacou que ainda há um longo caminho para garantir a participação plena das pessoas com a síndrome na sociedade.

“Precisamos avançar principalmente na inclusão escolar e no mercado de trabalho. Muitas vezes essas pessoas são capacitadas, têm potencial, mas não encontram oportunidades. Isso precisa mudar”, pontuou.

Outro ponto levantado por ela é a importância da convivência social.

“Quando falamos de inclusão, estamos falando também de pertencimento. É preciso estimular que a sociedade conviva mais, conheça mais, crie vínculos. Só assim conseguimos quebrar preconceitos e construir uma cidade mais humana”, completou.

A realidade das famílias 

Para a mãe atípica Lucilene do Espírito Santo, a caminhada é marcada por desafios, superação e aprendizado constante. Mãe da pequena Ludmila Maria, de três anos, ela relembra o impacto do diagnóstico.

“No começo foi um choque. Eu não sabia como seria, tinha medo, dúvidas. Mas com o tempo a gente vai aprendendo, vai entendendo que eles precisam da gente, do nosso amor, da nossa paciência”, relatou.

Ela também compartilhou um dos momentos mais difíceis da trajetória: a necessidade de uma cirurgia cardíaca da filha ainda bebê.

“A gente teve que correr contra o tempo. Foi muito difícil conseguir, tivemos que buscar ajuda na Justiça. Ela fez a cirurgia com 10 meses, já estava no limite. Foram dias de muita angústia, ela ficou internada, mas graças a Deus deu tudo certo”, disse.

Hoje, ao ver o desenvolvimento da filha, Lucilene se emociona. “Quando olho para ela hoje, andando, falando, aprendendo, eu só tenho gratidão. É uma vitória todos os dias. A gente não consegue nem explicar em palavras tudo que sente”, afirmou.

Apesar das conquistas, ela destaca que a rotina das famílias atípicas ainda é marcada por desafios.

“Muitas vezes a gente se sente sozinho. Falta apoio, falta informação, falta compreensão das pessoas. Por isso essas leis são importantes, mas elas precisam funcionar de verdade”, reforçou.

Lucilene também chama atenção para a necessidade de mais conscientização na sociedade.

“A inclusão precisa acontecer na escola, no atendimento de saúde, nos espaços públicos. As pessoas precisam entender mais, respeitar mais. A informação é o caminho para isso”, completou.

Rede de apoio e conscientização

Além das leis, a atuação de entidades da sociedade civil tem sido fundamental para fortalecer a inclusão. O presidente da Associação de Síndrome de Down de Mato Grosso (ASDMT), Leonardo Zara, destaca que o trabalho da instituição vai além do acolhimento, sendo uma verdadeira ponte entre famílias, profissionais e o poder público.

“Nosso trabalho envolve acolher famílias desde o diagnóstico, levando informação de qualidade e mostrando que elas não estão sozinhas. A gente promove encontros mensais, sempre no segundo sábado de cada mês, que são momentos de troca de experiências, apoio emocional e fortalecimento entre as famílias”, explicou.

Segundo ele, esses encontros ajudam a reduzir a sensação de isolamento enfrentada por muitas mães e pais, especialmente no início da jornada.

“Quando uma família chega até nós, muitas vezes está perdida, sem informação. E quando encontra outras pessoas que vivem a mesma realidade, isso muda tudo. A rede de apoio transforma”, destacou.

Leonardo também ressalta a importância de ampliar o acesso à informação para toda a sociedade.

“Não é só a família que precisa entender. Profissionais da saúde, da educação e a população em geral precisam estar preparados. Quando levamos informação, conseguimos quebrar preconceitos e melhorar o atendimento em todos os espaços”, afirmou.

Entre as iniciativas da associação, estão eventos e projetos educativos, como o seminário realizado no ano passado, que reuniu especialistas e famílias, e o projeto ASDMT Conecta T21, que neste ano promove uma série de palestras sobre temas como educação e envelhecimento da pessoa com síndrome de Down.

“A nossa missão é construir uma sociedade mais consciente e preparada. A inclusão começa com informação, passa pelo acolhimento e precisa chegar na prática”, completou.

Mais que uma data, um compromisso

O Dia Internacional da Síndrome de Down também é marcado pela campanha “Lots of Socks”, que incentiva o uso de meias diferentes como símbolo da diversidade e da valorização das diferenças.

“Precisamos construir uma sociedade onde todos tenham espaço, oportunidades e respeito. A inclusão é um compromisso coletivo”, concluiu Maysa Leão.

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.

Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.

A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.

No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.

Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.

Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.

A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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