Cuiabá
Ex-secretários de Planejamento prestam depoimento à CPI das fraudes fiscais
Cuiabá
Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as possíveis fraudes fiscais da antiga gestão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e vereador Daniel Monteiro (Republicanos), receberam, na tarde desta segunda-feira (22), os ex-secretários de Planejamento do município de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
O encontro teve por objetivo ouvir os gestores sobre os valores de despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024, assim como entender por que não foi feita uma programação financeira. A presidente da CPI esclareceu que, a partir da oitiva realizada hoje, foi possível identificar a quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-prefeito da capital.
“A gente está falando de despesas empenhadas e liquidadas, de tudo que já estava acertado e não tinha dinheiro no final das contas. A gente está falando do agendamento que foi feito para o ano seguinte, sabendo, ele estava sabendo que ele estava cometendo uma infração”, afirmou Michelly.
O relator Daniel Monteiro reforçou que as informações sobre a situação orçamentária eram amplamente difundidas tanto nas reuniões de gabinete quanto nos alertas emitidos pelo Comitê Gestor da Prefeitura.
“É bem verdade que, à luz daquilo que já estava empenhado, existiria um superávit, tanto no quinto quanto no sexto bimestre, que são os últimos do ano. Entretanto, flagrantemente, houve uma série de despesas contratadas, sem a devida previsão orçamentária e sem a devida previsão financeira”, argumentou o parlamentar.
O republicano explica também sobre o questionamento de dolo por parte dos ordenadores das despesas.
“E os secretários, que sabiam da situação fiscal de Cuiabá, que sabiam que o suposto superávit seria muito pequeno, é impossível você compactuar, é impossível você conciliar essas informações e entender que houve uma conduta culposa, sem ânimos, ‘sem querer’ para ficar o mais popular possível. O que é o dolo? É você saber do que se trata e, mesmo assim, ter vontade de praticar aquele ato. É evidente que houve vontade por parte dos ordenadores de contrair despesas para a cidade sem que houvesse dinheiro no caixa para pagar”, pontuou o republicano.
Como passos futuros para a Comissão, a presidente Michelly Alencar apontou como os próximos secretários a serem ouvidos os de Educação, Saúde, Obras e Gestão do município. A vereadora reforçou ainda que, ao final das investigações, caso ache necessário, deve convocar o ex-prefeito de Cuiabá.
“Porque já ficou claro que houve essa infração, se for necessário a gente pode avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Por ora, Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, Saúde e Obras”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá mantém cenário estável para meningite e reforça importância da vacinação e do diagnóstico precoce
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta a população sobre os cuidados relacionados à meningite e reforça que o município permanece em situação epidemiológica estável, sem evidências de surto da doença.
Em 2026, Cuiabá registrou 14 casos confirmados de meningite e três óbitos. O número de mortes permanece inalterado, sem novos registros. A Vigilância Epidemiológica destaca ainda que nenhum dos casos confirmados neste ano está relacionado à meningite meningocócica, uma das formas mais graves da doença.
A meningite é uma inflamação das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Embora sua ocorrência seja considerada endêmica no Brasil, com registros esperados ao longo de todo o ano, a maior preocupação da saúde pública está relacionada às formas bacterianas, devido ao potencial de agravamento e transmissão.
A transmissão ocorre principalmente por meio de gotículas e secreções respiratórias, geralmente em situações de contato próximo e prolongado. Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência, sensibilidade à luz e alterações do estado mental. Em crianças pequenas, também podem ocorrer irritabilidade, recusa alimentar e alterações na moleira.
A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a identificação precoce dos sintomas é fundamental para o tratamento adequado e para a redução do risco de complicações. Por isso, qualquer suspeita deve ser avaliada imediatamente por uma equipe de saúde.
A vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção contra os principais tipos de meningite bacteriana. Em Cuiabá, os imunizantes estão disponíveis nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs).
Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são ofertadas as vacinas meningocócica C (conjugada) e meningocócica ACWY (conjugada). O esquema vacinal prevê duas doses da meningocócica C, aplicadas aos 3 e 5 meses de idade. Já a meningocócica ACWY é administrada como reforço aos 12 meses e também está disponível para adolescentes de 11 a 14 anos. A vacina contra o sorogrupo B é oferecida apenas na rede privada.
A SMS reforça a importância de que pais, responsáveis, adolescentes, adultos e idosos mantenham o cartão de vacinação atualizado, seguindo as orientações do Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A Vigilância Epidemiológica mantém o monitoramento contínuo da doença na capital e reforça que o cenário atual não indica aumento de casos, crescimento no número de óbitos nem circulação de meningite meningocócica no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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