Cuiabá
Há 15 anos sem correção de valor venal, Cuiabá registra ‘boom’ imobiliário
Cuiabá
Sem alteração no valor venal dos imóveis desde 2010, o município de Cuiabá registra, nestes 15 anos de intervalo, uma onda significativa de construção de imóveis de médio e alto padrão que resultaram em uma expressiva valorização imobiliária.
Neste período foi registrado um “boom imobiliário”, termo que faz referência ao aquecimento do mercado de imóveis, caracterizado por uma forte valorização nos preços, grande volume de transações, aumento na construção e expansão do crédito.
Em 2014, Cuiabá foi sede da Copa do Mundo, maior evento futebolístico do planeta.
A partir disso, houve a concretização de obras de viadutos e expansão da malha asfáltica. Outra inovação que resultou em expressão do valor dos imóveis foi a melhora na distribuição de água, registrada a partir dos serviços de concessão pública fiscalizados pelo município.
Nos últimos 15 anos, houve a construção de imóveis de médio e alto padrão nos bairros Jardim Imperial, Jardim Itália, Morada do Ouro, Ribeirão do Lipa, Avenida Beira Rio e outros.
Em 2025, conforme dados da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), as regiões Oeste e Sul de Cuiabá concentraram o maior número de imóveis vendidos e com menor valor médio, enquanto as regiões Leste e Norte apresentaram maiores tickets médios e imóveis de padrão mais alto.
A resolução 31/2012 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determina que a atualização do valor venal dos imóveis deve ser feita anualmente e comunicada até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao Cartório de Imóveis. A ideia é garantir cobranças justas em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Ambos os tributos, com o ISSQN (Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza), compõem receita própria do município que lida diariamente com demandas crescentes de investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
Correções justas
Para adequar o valor venal dos imóveis à realidade imobiliária, a Prefeitura de Cuiabá mantém, desde o dia 4 de novembro, uma comissão formada por representantes do poder público, sindicatos e instituições do ramo imobiliário. Os trabalhos serão concluídos no prazo de 30 dias.
O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social. Ou seja, ao mesmo tempo em que valores venais de determinados imóveis serão reajustados, outros poderão ser reduzidos em razão do valor de perda imobiliária cujos critérios são pautados pelo mercado financeiro-imobiliário.
“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.
Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização tem a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.
Também conta com integrantes do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPMT estabelece prioridades de atuação para 2027
Combater o crime organizado com mais inteligência, ampliar o uso da tecnologia e fortalecer a estrutura das unidades ministeriais são algumas das prioridades definidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para 2027. As diretrizes integram o Plano de Trabalho Anual (PTA), aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.O planejamento prevê investimentos em inteligência investigativa, modernização de sistemas, transformação digital e fortalecimento da infraestrutura administrativa, especialmente das unidades localizadas no interior de Mato Grosso.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o PTA 2027 está alinhado aos desafios atuais enfrentados pela instituição e às demandas da sociedade. “A proposta orçamentária aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça estabelece diretrizes que fortalecem a atuação do Ministério Público em áreas estratégicas. Os investimentos previstos ampliam nossa capacidade de enfrentamento ao crime organizado, impulsionam a inovação e contribuem para a modernização da estrutura institucional em todas as regiões do estado”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou que a proposta foi construída com base nas prioridades institucionais e no planejamento de médio prazo da instituição.
“O PTA 2027 consolida um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial e prioriza investimentos em tecnologia, inteligência e infraestrutura, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais e para a prestação de serviços à população. O processo de formulação da proposta orçamentária passou pelas etapas de planejamento, consolidação e validação estratégica, com participação das unidades administrativas e da administração superior do Ministério Público”, destacou.De acordo com a Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Cândido Santos “O processo incluiu definição de prioridade com a Administração Superior, reuniões setoriais, alinhamento às metas institucionais e as prioridades para o próximo exercício orçamentário”.Entre as ações previstas estão investimentos em ferramentas tecnológicas, análise de dados e soluções voltadas ao fortalecimento das atividades de investigação e enfrentamento ao crime organizado. O plano também contempla a modernização de processos internos, a ampliação da transformação digital, o aperfeiçoamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público, além de capacitações e aperfeiçoamento funcional.Outro destaque é a continuidade dos investimentos na estruturação das unidades do MPMT no interior do estado. A proposta prevê melhorias físicas e administrativas para ampliar a segurança institucional, melhoria das estruturas físicas, acessibilidade e a qualidade do atendimento prestado à população, além de oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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