Cuiabá
Lei que combate adultização precoce de crianças e adolescentes é aprovada em Cuiabá
Cuiabá
Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (27.11), em segunda votação, o projeto que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A proposta do vereador Rafael Ranalli (PL) institui, anualmente, na semana do dia 6 de agosto, um período oficial de ações educativas, debates e campanhas voltadas aos riscos da exposição precoce de meninos e meninas a comportamentos e responsabilidades típicos da vida adulta, com ênfase no impacto das redes sociais e da sexualização da infância.
“O projeto visa proteger a inocência das crianças. É um assunto que foi pauta nacional, que criança deve ser tratada como criança e ter comportamento de criança. Então, menina se veste como menina, não como mulher. Quero pedir para que todo pai, toda mãe não trate o seu menino como homem, trate como menino, e que não trate a sua menina como mulher, trate como menina. Tudo no seu tempo”, explicou Ranalli durante a votação.
Pelo texto aprovado, a Semana passa a integrar o calendário oficial do município e deverá mobilizar escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, igrejas, associações de moradores e órgãos públicos em atividades de informação, prevenção e orientação a famílias e responsáveis. A ideia é transformar o tema em compromisso permanente de políticas públicas, e não apenas em respostas pontuais a casos de grande repercussão.
O projeto define “adultização” como o fenômeno em que crianças e adolescentes são empurrados para comportamentos, estéticas e experiências próprios da vida adulta. Entre os exemplos citados estão a participação excessiva em compromissos incompatíveis com a faixa etária, o uso de roupas, maquiagens e acessórios que imponham padrões estéticos e sexuais maduros, além da exposição prolongada e inadequada a redes sociais, mídias e conteúdos destinados ao público adulto. O texto também aponta a erotização precoce, em ambientes físicos ou digitais, como uma das faces mais graves do problema.
Na justificativa, Ranalli sustenta que esse processo acelera indevidamente etapas fundamentais do desenvolvimento emocional, social e cognitivo, criando pressões, expectativas e cobranças que não condizem com a idade das crianças e adolescentes. O vereador relaciona a adultização precoce a quadros de ansiedade, depressão, baixa autoestima, distorção de autoimagem e maior vulnerabilidade a situações de assédio, exploração sexual e uso indevido da imagem de menores na internet.
Autor da lei e presidente da Comissão de Criança e Adolescente no Legislativo, Ranalli ancora a proposta no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, que estabelecem a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. Segundo a justificativa, a Semana Municipal pretende funcionar como um marco fixo no calendário de Cuiabá para reforçar esse compromisso, colocando luz sobre práticas cotidianas que muitas vezes passam despercebidas, mas contribuem para antecipar de forma forçada o universo adulto na vida de meninos e meninas.
A escolha da semana do dia 6 de agosto está ligada à repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a exploração de menores na internet e reacendeu o debate sobre exposição infantil em redes sociais e plataformas digitais. A proposta busca aproveitar esse marco simbólico para dar visibilidade permanente ao tema, ampliando a discussão para além da exploração e do abuso sexual, e alcançando outras formas de violação de direitos infantojuvenis associadas à adultização precoce.
A lei, que segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), não cria novas penalidades nem cargos específicos, mas obriga o poder público municipal a organizar campanhas, palestras, oficinas e ações em espaços públicos durante a semana definida, em articulação com a rede de proteção da infância. Na prática, a efetividade da medida dependerá de como o Executivo vai regulamentar a política, definir qual secretaria ficará responsável pela coordenação das ações e garantir que o tema seja tratado com foco em direitos e proteção, e não apenas em discursos morais genéricos sobre comportamento.
A expectativa é que Cuiabá passe a contar com um espaço anual de mobilização social voltado à discussão crítica do papel das redes sociais, da mídia, da publicidade, da escola e da própria família na preservação da infância e da adolescência como fases essenciais e insubstituíveis na formação de crianças e adolescentes.
Cuiabá
Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado
O empresário Marcelo Maluf (Novo) decidiu se manifestar nesta sexta-feira (7) após ser retirado da chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL) ao Governo de Mato Grosso. Em nota enviada à imprensa, ele criticou duramente a condução da mudança e afirmou que sua indicação para a vice havia sido formalizada após uma construção política que envolveu os partidos aliados.
Maluf afirmou que foi comunicado pelo próprio Wellington de que outro nome seria escolhido para a vaga. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (6), quando o PL definiu o médico Alencar Farina como novo candidato a vice-governador.
Para o empresário, a alteração não representa apenas uma mudança na composição eleitoral, mas uma quebra de compromisso.
“Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.”
Segundo Maluf, sua participação na chapa não nasceu de uma negociação informal. Ele afirmou que aceitou o convite depois de uma decisão política que, inclusive, foi levada à convenção partidária.
“Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.”
A partir da definição, afirmou o empresário, pessoas foram mobilizadas e uma estrutura de campanha começou a ser organizada.
“Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.”
A manifestação ocorre apenas dois dias depois de Maluf confirmar publicamente sua indicação para a vice. Durante a convenção do Novo, na quarta-feira (5), ele chegou a descartar a possibilidade de uma nova mudança.
“Martelo batido, prego batido e ponta virada”, disse na ocasião.
Na mesma oportunidade, Maluf confirmou a aliança entre Novo, PL e MDB e afirmou que as siglas haviam chegado a um consenso para caminhar juntas nas eleições.
A escolha de Farina representa uma mudança de última hora na chapa de Wellington, depois de semanas de negociações envolvendo a vaga de vice. Antes de ser indicado, Maluf havia desistido de uma pré-candidatura própria ao Governo pelo Novo para contribuir com a composição liderada pelo senador.
Na nota desta sexta-feira, Maluf ampliou as críticas e afirmou que quem pretende comandar o Estado precisa demonstrar capacidade de cumprir compromissos políticos.
“Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado.”
O empresário também afirmou que não pretende naturalizar o episódio como parte da disputa eleitoral.
“Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.”
Ao concluir, Maluf disse que deixa a situação com a consciência tranquila e atribuiu a responsabilidade pela decisão aos responsáveis pela mudança.
“Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.”
Nota na íntegra:
Política se faz com responsabilidade, compromisso, seriedade e, sobretudo, palavra. Infelizmente, o senador Wellington Fagundes e o Partido Liberal de Mato Grosso demonstraram enorme dificuldade em compreender o significado desses princípios – o que só contribui para apodrecer a boa política.
Aceitei o convite para integrar, como candidato a vice-governador, a chapa liderada pelo senador Wellington Fagundes. A decisão não foi fruto de uma conversa informal ou de uma possibilidade lançada ao acaso. Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.
A partir dessa decisão, compromissos foram assumidos, pessoas foram mobilizadas, estratégias foram definidas e todo um projeto de campanha começou a ser estruturado. Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.
Hoje fui comunicado pelo senador Wellington Fagundes de que outro nome será indicado para ocupar a vaga de vice.
Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.
Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado. Não é possível pedir confiança a mais de três milhões de mato-grossenses quando não se consegue honrar compromissos assumidos dentro da própria casa.
O que ocorreu comigo representa uma falta de respeito não apenas pessoal, mas política. Um projeto foi prejudicado, pessoas que acreditaram nele foram desconsideradas e compromissos formalmente construídos foram simplesmente descartados.
Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.
Mato Grosso merece uma política feita com seriedade, previsibilidade e respeito. Quem muda compromissos conforme as conveniências do momento precisa explicar à sociedade por que sua palavra de hoje deverá merecer confiança amanhã.
Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.
Marcelo Maluf
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