Cuiabá
Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% para regularização de débitos em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu início, na última quinta-feira (30), ao Mutirão de Conciliação Fiscal 2025, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal. A iniciativa possibilita que os contribuintes regularizem seus débitos com condições especiais e descontos expressivos. A ação segue até o dia 30 de dezembro, com atendimentos presenciais e online, permitindo que o cidadão escolha a forma mais conveniente de participar.
Podem ser negociados débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas em geral (como alvará, localização, publicidade, horário especial e cemitério), além de multas do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).
“O Mutirão é uma excelente oportunidade para quem quer começar o próximo ano com as contas em dia. Além de promover a recuperação de receitas municipais, essa ação cumpre um papel social importante, ao permitir que o contribuinte regularize sua situação de forma acessível e planejada”, destacou o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Dr. Ricardo Alves.
Os atendimentos estão sendo realizados na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Bairro Popular, e pelo site www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Descontos e condições facilitadas
Os contribuintes que quitarem o IPTU 2025 têm direito a 95% de desconto nos juros e nas multas para pagamento à vista. Quem ainda não pagou o imposto também pode aderir ao mutirão, garantindo 80% de desconto, nas mesmas condições. Há ainda a opção de parcelar o valor em até 24 vezes, com reduções que vão de 30% a 60%.
Para multas ambientais, consumeristas ou de trânsito, o desconto é sobre o valor do próprio crédito, chegando a 50% à vista, com parcelamento em até 48 vezes e benefícios proporcionais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e Microempreendedor Individual (MEI), R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
“A ideia é garantir que todos tenham a chance de negociar, seja o pequeno contribuinte, o microempreendedor ou grandes empresas. As condições foram pensadas para atender diferentes realidades econômicas”, ressaltou Dr. Ricardo.
Parcelamento no cartão de crédito
Este ano, o Mutirão traz uma novidade em parceria com o Cartório do 4º Ofício de Cuiabá. Débitos já protestados poderão ser parcelados no cartão de crédito em até 21 vezes, com o mesmo benefício dos pagamentos à vista.
“Essa inovação é um avanço significativo, pois possibilita que o cidadão quite dívidas já protestadas com o mesmo desconto máximo, utilizando o limite do cartão. É mais uma forma de facilitar o acesso à regularização”, explicou o procurador-chefe.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais de atendimento: WhatsApp (65) 99318-9027, telefone (65) 3324-9750 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
“Nosso objetivo é aproximar o contribuinte do município, oferecendo alternativas reais para que todos possam regularizar seus débitos e evitar novas sanções. O diálogo e a conciliação são sempre o melhor caminho”, concluiu Dr. Ricardo Alves.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reconstrói Ceic Sebastião Tolomeu e beneficia 214 crianças
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concluiu a reforma geral com ampliação, praticamente uma reconstrução, do Centro de Educação Infantil Cuiabano (Ceic) Sebastião Tolomeu, localizado no bairro Santa Isabel. Com investimento de recursos próprios de aproximadamente R$ 1,2 milhão, a obra beneficia 214 crianças de zero a 4 anos de idade, que são atendidas em tempo integral no berçário, maternal e Jardins I e II, em um ambiente moderno, aconchegante e acolhedor. A unidade funciona das 6h às 18h.
A nova estrutura dispõe de salas para coordenação, direção e secretaria, além de quatro salas destinadas às atividades pedagógicas das crianças. O espaço também conta com cozinha ampla, refeitório, despensa, dependência para armazenamento de materiais de limpeza, banheiros, área coberta para recreação e parquinho infantil. Boa parte dos ambientes recebeu mobiliário novo, proporcionando mais conforto e melhores condições para o desenvolvimento das atividades diárias.
A reconstrução atende a uma antiga reivindicação da comunidade escolar, que anteriormente ocupava um espaço considerado inadequado para o atendimento infantil. Entre os problemas enfrentados estavam as dificuldades relacionadas ao esgoto, as condições precárias do berçário e o espaço reduzido da cozinha. Além disso, não havia lactário para as crianças do berçário. Agora, há lactários dentro das salas do berçário, sem a necessidade de sair para buscar os alimentos.
Para a diretora da unidade, Heliziane da Silva Casqueiro do Nascimento, a transformação representa uma mudança significativa para todos que atuam ou dependem do local.
“É uma mudança incomparável. Agora, as crianças têm novas salas, banheiros, refeitório, brinquedos, tudo novo, além de novos espaços para brincar. A transformação é visível por todo lado. O Ceic Sebastião Tolomeu passa a oferecer melhores condições de acolhimento, cuidado e desenvolvimento para as crianças, e mais qualidade e conforto para toda a comunidade escolar. Dá orgulho de dizer que trabalhamos no local”, frisou.
Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, existem 78 unidades em situação estrutural complicada, e a equipe de infraestrutura da SME está concentrando esforços para melhorar essas condições. “Não dá para imaginar por que permaneceram tanto tempo sem manutenção, chega a ser vergonhoso. Já estive pessoalmente em quase 40 unidades, todas precisando de alguma coisa. Vamos descentralizar os recursos para que os gestores possam realizar os reparos e manutenções mais simples, para não chegar ao ponto de necessitar de intervenções severas. Este é o foco, melhorar a estrutura das unidades para oferecer uma educação de qualidade. Ambiente também diz respeito à melhoria da aprendizagem porque todos desempenham suas funções motivados”, destacou.
No berçário, estão crianças de zero a 1 ano; no maternal, crianças de 1 a 2 anos de idade; e nos Jardins I e II, crianças acima de 2 anos e de 3 a 4 anos, respectivamente.
Para atender a todas, a unidade conta com quatro salas novas do Ceic Sebastião Tolomeu, destinadas ao berçário e ao maternal, e quatro salas anexas à Emeb Maria Eunice, destinadas às crianças maiores.
Nesse caso, são utilizadas apenas as salas da Emeb, enquanto as demais atividades são realizadas nas novas dependências do Ceic Sebastião Tolomeu, beneficiando todas as 214 crianças, que utilizam o refeitório, os banheiros e os espaços recreativos, além de receberem alimentação no local.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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