Cuiabá
Parlamento municipal adota sessões virtuais durante período de reforma
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Com 24 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a primeira sessão ordinária de 2026, o Projeto de Resolução n° 4.565/2026, em regime de urgência, que autoriza a realização de sessões ordinárias e extraordinárias em formato virtual (on-line), em caráter provisório. A proposta é de autoria da Mesa Diretora e tem como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos legislativos durante o período de reforma e modernização da sede do Poder Legislativo cuiabano.
A medida foi adotada em razão das intervenções estruturais que estão sendo realizadas no prédio da Câmara, especialmente no plenário das deliberações “Paulo Borges”, espaço onde ocorrem as sessões presenciais.
Segundo a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), as sessões virtuais serão realizadas apenas durante o período em que as obras estiverem concentradas no plenário. Parte da reforma já foi executada durante o recesso parlamentar, e o cronograma prevê a conclusão total dos trabalhos até o final deste mês.
“Quero esclarecer que teremos sessões on-line somente quando a reforma avançar para o plenário. Aproveitamos o período do recesso parlamentar para executar parte das obras e conseguimos concluir essa etapa. O restante deve ser finalizado até o próximo dia 28 de fevereiro, sem comprometer o andamento das sessões e das atividades legislativas”, afirmou Paula Calil.
Mesmo com a reforma em andamento, o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Cuiabá segue normalmente. As secretarias, departamentos e gabinetes parlamentares permanecem em pleno funcionamento, garantindo o atendimento à população, a tramitação de matérias legislativas e o desenvolvimento das atividades institucionais.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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