Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá anuncia programa pioneiro de combate à obesidade
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu em seu gabinete a vereadora Michelly Alencar para discutir políticas de saúde voltadas ao enfrentamento da obesidade. O encontro contou ainda com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, além dos médicos Dr. Samuel e Dr. Kleber, especialista na área. O encontro foi sediado no Palácio Alencastro, na manhã desta sexta-feira (29).
O destaque da reunião foi a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão feita pela vereadora, que garantirá a compra do medicamento Mounjaro. Com a iniciativa, Cuiabá se tornará a primeira capital brasileira a ofertar gratuitamente o remédio para a população.
“Esse recurso será transformado em saúde pública, esporte e assistência social. O cidadão comum não tem condições de arcar com um tratamento que custa, em média, R$ 1.700 por mês. Estamos falando de salvar vidas e de oferecer dignidade às pessoas que convivem com a obesidade”, afirmou Michelly Alencar.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta vai além da medicação, pois a gestão prepara um mega-projeto que unirá saúde, esporte e educação alimentar. “A obesidade é um problema complexo. Não se resolve apenas com remédio. Precisamos incentivar a prática esportiva, promover a reeducação alimentar e oferecer acompanhamento médico e psicológico. Cuiabá dará esse passo pioneiro”, disse.
A secretária de Saúde, Danielle Carmona, ressaltou que o programa será acompanhado por equipe multidisciplinar. “Estamos estruturando um modelo completo, com acompanhamento médico, nutricional e físico, que garanta resultados duradouros para os cuiabanos”, explicou.
Com a implantação, cerca de 100 pessoas devem ser atendidas inicialmente por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, nutricionistas e educadores físicos. O projeto integrará as unidades de saúde e o futuro Centro Integrado de Qualidade de Vida, que está em fase de implantação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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