Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá e Fasipe firmam parceria acolhimento jurídico de mulheres
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, assinou, nesta quinta-feira (18), o Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá, marcando o início de uma parceria voltada ao atendimento jurídico e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica na capital.
O acordo foi celebrado em cerimônia no auditório do campus, reunindo representantes do poder público, professores, coordenadores e cerca de 400 acadêmicos da instituição. O convênio permitirá que alunas e alunos do curso de Direito, orientados por docentes, realizem atendimentos jurídicos às mulheres encaminhadas pela Secretaria da Mulher.
A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, enfatizou a importância da união entre poder público e academia para transformar realidades. Na ocasião, ela colocou os serviços da pasta à disposição da faculdade para garantir proteção e oportunidades as mulheres. “Recebemos na Secretaria mulheres dilaceradas emocionalmente, que chegam enxergando ali a última chance de sair de um ciclo de violência. É esse público que vocês, estudantes e profissionais do Direito, vão encontrar. Mais do que conhecimento técnico, elas precisarão do amor, do acolhimento, do respeito e da humanidade de vocês”, afirmou Hadassah.
A primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris destacou que a administração municipal oferece apoio emocional, cursos de qualificação e incentivos ao empreendedorismo ou à reinserção no mercado de trabalho. Ela ressaltou que parcerias com instituições de ensino são essenciais para ampliar o alcance das ações.
“Acredito muito em propósitos e sei que a escolha de vocês pelo Direito também carrega um. Esse cuidado com essas mulheres, muitas vezes, significa para elas a única esperança. Estar aqui mostra que sozinhos é mais difícil alcançar quem precisa. Agradeço à equipe que viabilizou esta parceria, aos acadêmicos e profissionais que irão acolher essas mulheres. Tenho certeza de que esse trabalho marcará suas carreiras. Em nome delas, agradeço pela parceria, pelo acolhimento e pela paciência”, declarou Samantha.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, professora Isabel Ferreira de Souza, o núcleo dará suporte em questões de Direito Civil, Família e Sucessões, além de orientações relacionadas à violência doméstica, como execução de alimentos, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens e medidas protetivas.
“Será um acolhimento completo, com encaminhamentos também para serviços de psicologia, odontologia e fisioterapia já oferecidos pela faculdade. Nosso objetivo é que essas mulheres encontrem aqui um espaço de apoio integral”, destacou Isabel.
Para o diretor acadêmico da Fasipe, professor Olmir Bambi Júnior, a iniciativa simboliza a união de instituições comprometidas com a proteção e o acolhimento da mulher. “Mais que a assinatura de um termo entre a Secretaria Municipal da Mulher e a Fasipe, este ato representa a força da união entre o poder público e a instituição de ensino. Essa parceria demonstra o compromisso com a proteção e o acolhimento das mulheres diante dos desafios da sociedade e reforça a certeza de que os objetivos serão alcançados.”
A cerimônia também foi marcada pela leitura de uma crônica por uma aluna da Fasipe, que trouxe reflexão e sensibilidade, além de uma palestra ministrada pela delegada de Polícia, Dra. Jannira Laranjeira. Participaram ainda a coordenadora do Curso de Direito, professora Mariana Carolina Deluque Rocha, o professor do NPJ, Marcelo Antônio da Silva, a secretária do Núcleo de Prática Jurídica, professora Alexandra Brito Parada de Souza, e Geniffer de Figueiredo Lucas, aluna da Fasipe Cuiabá e representante discente.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra a primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris discursando durante o evento de assinatura do Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá. Abaixo, há uma galeria de fotos que registra outros momentos da solenidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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