Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá recebe novos insumos odontológicos e fortalece atendimentos de Saúde Bucal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu nesta quinta-feira (27) uma nova remessa de insumos destinados aos atendimentos odontológicos da rede pública. Os materiais, entregues ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), marcam o início de uma nova etapa na reorganização da Saúde Bucal.
As próximas remessas já estão programadas, garantindo regularidade no abastecimento e mais segurança no atendimento.
Atualmente, a rede de saúde bucal de Cuiabá é composta por 73 Equipes de Saúde Bucal em Unidades de Saúde da Família, duas Clínicas Odontológicas Municipais (Jardim Leblon e CPA III), seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) — Dom Aquino, Jardim Vitória, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal e Verdão — além de atendimentos especializados nas UPAs Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Verdão e Leblon. A assistência também inclui serviços de alta complexidade no Hospital Municipal de Cuiabá, Hospital Municipal São Benedito e no HPSMC.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destaca que a entrega reforça o compromisso da gestão com a reorganização da área.
“Estamos avançando com planejamento e responsabilidade. A chegada desses insumos garante regularidade aos atendimentos e melhores condições de trabalho para as equipes, fortalecendo toda a linha de cuidado da odontologia”, afirmou.
A secretária adjunta de Atenção Bucal, Cristhiane Leite, reforça que o novo modelo fortalece a resolutividade da rede.
“A odontologia tem demandas específicas, e agora conseguimos acompanhar de perto cada uma delas. Essa remessa garante continuidade, segurança e eficiência no atendimento à população”, declarou.
Com novas entregas já previstas, a Prefeitura de Cuiabá segue ampliando a estrutura da Saúde Bucal, garantindo mais qualidade e estabilidade nos serviços ofertados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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