Prefeitura garante segurança jurídica a trabalhadores do Mercado do Porto com entrega de 142 TPUs

Publicado em

22 de outubro de 2025

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Da Redação

A manhã desta terça-feira (21) foi de celebração no Mercado do Porto, um dos principais polos de comércio e tradição de Cuiabá. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, entregou 142 Termos de Permissão de Uso (TPUs) a permissionários que atuam no local, assegurando regularização, segurança jurídica e novas perspectivas de investimento para quem vive e faz a economia girar no coração da capital.

O secretário Fernando Medeiros destacou que a entrega marca o encerramento de um trabalho iniciado em março, com o objetivo de regularizar toda a documentação dos comerciantes. “Encontramos uma situação desordenada, com boxes fora do padrão e documentação incompleta. Realizamos um levantamento detalhado de cada espaço, identificando os permissionários e adequando os registros. Hoje, eles têm o reconhecimento legal de suas atividades, o que traz estabilidade e confiança para continuar investindo no Mercado”, afirmou.

Além da regularização, Medeiros destacou que a Prefeitura está comprometida com a requalificação do Mercado do Porto, que passa por uma nova fase de obras. “Estamos retomando as intervenções em parceria com a Secretaria de Obras. Serão melhorias em drenagem, acessibilidade e infraestrutura sanitária. Também faremos ajustes internos, como individualização de água e energia, adequações contra incêndio e melhorias no forro e na iluminação. É um novo tempo para o Mercado do Porto”, acrescentou o secretário.

As obras, realizadas com recursos municipais, estaduais, federais e emendas parlamentares, incluindo aporte do senador Jayme Campos, têm previsão de conclusão em até 90 dias. O projeto de requalificação também contempla a revitalização do entorno e a implantação do Parque das Paineiras, no tradicional Campo do Bode, que ampliará as áreas de convivência e lazer da região.

Permissionários: alívio e gratidão

Nicodemos Afonso Assunção, proprietário do tradicional restaurante Rei do Mocotó, resumiu o sentimento coletivo. “Depois de anos de incerteza, temos segurança para trabalhar. Agora podemos investir com tranquilidade e continuar valorizando o Mercado como ponto turístico de Cuiabá.”

A comerciante Silvânia Nacleto de Abreu, do setor de frutas e verduras, reforçou. “Esse documento representa a garantia do nosso trabalho. A gente tem história aqui, e agora temos também a certeza de que vamos continuar fazendo parte dela”.

O permissionário Landir Lopes, 72 anos, um dos fundadores do Mercado do Porto, emocionou-se ao falar sobre o momento. “É uma alegria muito grande. Eu vi esse mercado nascer. Hoje, ver tudo se regularizando e melhorando é motivo de orgulho”.

A gestão também tem voltado atenção à capacitação e fortalecimento dos pequenos negócios. Recentemente, a Secretaria promoveu cursos voltados a marketing, vendas e gestão financeira, beneficiando cerca de 50 permissionárias. A proposta, segundo Medeiros, é continuar oferecendo qualificação e ampliar o acesso ao crédito por meio de parceria com o Desenvolve MT.

“Queremos que o Mercado do Porto seja visto como um grande shopping popular, um espaço de cultura, gastronomia e convivência familiar. Essa tradição precisa ser fortalecida com planejamento e valorização dos trabalhadores que mantêm o local vivo”, concluiu.

Presente no evento, o vereador Dilemário Alencar parabenizou o trabalho das secretarias envolvidas e ressaltou o empenho do prefeito Abílio Júnior em garantir avanços concretos à população. “Essa entrega é um marco. Traz segurança jurídica, organização e dignidade aos permissionários. A gestão tem mostrado resultado com ações práticas e eficazes. Parabéns à Prefeitura e a todos os trabalhadores do Mercado do Porto”.

Com a entrega dos TPUs e a retomada das obras de revitalização, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso com a valorização dos empreendedores locais, o fortalecimento do turismo e o desenvolvimento econômico sustentável da capital.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros entregando o TPU a uma permissionária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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