Cuiabá
Prefeitura garante segurança jurídica a trabalhadores do Mercado do Porto com entrega de 142 TPUs
Cuiabá
A manhã desta terça-feira (21) foi de celebração no Mercado do Porto, um dos principais polos de comércio e tradição de Cuiabá. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, entregou 142 Termos de Permissão de Uso (TPUs) a permissionários que atuam no local, assegurando regularização, segurança jurídica e novas perspectivas de investimento para quem vive e faz a economia girar no coração da capital.
O secretário Fernando Medeiros destacou que a entrega marca o encerramento de um trabalho iniciado em março, com o objetivo de regularizar toda a documentação dos comerciantes. “Encontramos uma situação desordenada, com boxes fora do padrão e documentação incompleta. Realizamos um levantamento detalhado de cada espaço, identificando os permissionários e adequando os registros. Hoje, eles têm o reconhecimento legal de suas atividades, o que traz estabilidade e confiança para continuar investindo no Mercado”, afirmou.
Além da regularização, Medeiros destacou que a Prefeitura está comprometida com a requalificação do Mercado do Porto, que passa por uma nova fase de obras. “Estamos retomando as intervenções em parceria com a Secretaria de Obras. Serão melhorias em drenagem, acessibilidade e infraestrutura sanitária. Também faremos ajustes internos, como individualização de água e energia, adequações contra incêndio e melhorias no forro e na iluminação. É um novo tempo para o Mercado do Porto”, acrescentou o secretário.
As obras, realizadas com recursos municipais, estaduais, federais e emendas parlamentares, incluindo aporte do senador Jayme Campos, têm previsão de conclusão em até 90 dias. O projeto de requalificação também contempla a revitalização do entorno e a implantação do Parque das Paineiras, no tradicional Campo do Bode, que ampliará as áreas de convivência e lazer da região.
Permissionários: alívio e gratidão
Nicodemos Afonso Assunção, proprietário do tradicional restaurante Rei do Mocotó, resumiu o sentimento coletivo. “Depois de anos de incerteza, temos segurança para trabalhar. Agora podemos investir com tranquilidade e continuar valorizando o Mercado como ponto turístico de Cuiabá.”
A comerciante Silvânia Nacleto de Abreu, do setor de frutas e verduras, reforçou. “Esse documento representa a garantia do nosso trabalho. A gente tem história aqui, e agora temos também a certeza de que vamos continuar fazendo parte dela”.
O permissionário Landir Lopes, 72 anos, um dos fundadores do Mercado do Porto, emocionou-se ao falar sobre o momento. “É uma alegria muito grande. Eu vi esse mercado nascer. Hoje, ver tudo se regularizando e melhorando é motivo de orgulho”.
A gestão também tem voltado atenção à capacitação e fortalecimento dos pequenos negócios. Recentemente, a Secretaria promoveu cursos voltados a marketing, vendas e gestão financeira, beneficiando cerca de 50 permissionárias. A proposta, segundo Medeiros, é continuar oferecendo qualificação e ampliar o acesso ao crédito por meio de parceria com o Desenvolve MT.
“Queremos que o Mercado do Porto seja visto como um grande shopping popular, um espaço de cultura, gastronomia e convivência familiar. Essa tradição precisa ser fortalecida com planejamento e valorização dos trabalhadores que mantêm o local vivo”, concluiu.
Presente no evento, o vereador Dilemário Alencar parabenizou o trabalho das secretarias envolvidas e ressaltou o empenho do prefeito Abílio Júnior em garantir avanços concretos à população. “Essa entrega é um marco. Traz segurança jurídica, organização e dignidade aos permissionários. A gestão tem mostrado resultado com ações práticas e eficazes. Parabéns à Prefeitura e a todos os trabalhadores do Mercado do Porto”.
Com a entrega dos TPUs e a retomada das obras de revitalização, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso com a valorização dos empreendedores locais, o fortalecimento do turismo e o desenvolvimento econômico sustentável da capital.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros entregando o TPU a uma permissionária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Pais podem ganhar poder de barrar aulas sobre gênero nas escolas de Cuiabá
Antomiel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Os pais e responsáveis por menores em idade escolar, em Cuiabá, poderão passar a decidir se os filhos participam ou não de atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas públicas e privadas da capital. A previsão está em um projeto de lei protocolado pelo vereador Rafael Ranalli(PL) na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta semana.
Pelo texto, as instituições de ensino deverão informar previamente às famílias quando houver ações ou atividades que envolvam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes. Depois disso, os responsáveis terão de manifestar, por escrito, se concordam ou discordam da participação do estudante.
A proposta de Ranalli também estabelece que as escolas deverão cumprir a decisão tomada pelos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções administrativas, respeitando o contraditório, ampla defesa e proporcionalidade.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo não é impedir a realização das atividades pedagógicas, mas assegurar transparência, comunicação prévia e participação das famílias em temas considerados sensíveis dentro do ambiente escolar. O texto cita como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A proposta apresentada em Cuiabá segue a mesma linha da Lei nº 19.776, em Santa Catarina, que assegurou aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero nas redes pública e privada. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello(PL).
Em Santa Catarina, a lei virou um dos principais exemplos recentes desse tipo de iniciativa no país. O texto catarinense também prevê comunicação prévia às famílias e manifestação expressa dos responsáveis sobre a participação dos alunos.
Em Cuiabá, o projeto deverá ser analisado nas próximas semanas pelo Legislativo cuiabano.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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