Cuiabá
Secretária garante fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas e fios irregulares em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública participou da Tribuna Livre na sessão da Câmara de Cuiabá desta terça-feira (14), quando a secretária Juliana Palhares garantiu fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas identificadas pela Energisa Mato Grosso, que atuam de forma irregular e deixam cabos abandonados e emaranhados nos postes da capital, representando risco à segurança da população e à rede elétrica.
Segundo a secretária, a fiscalização irá verificar se esses estabelecimentos possuem alvará de funcionamento e demais licenças exigidas pelo município. Mais de 600 empresas clandestinas já foram identificadas pelas equipes da concessionária.
“Vamos verificar se essas empresas estão regulares, se possuem licenciamento junto ao município e se recolheram todas as taxas devidas. Caso não estejam em conformidade, poderão ser interditadas, evitando prejuízos à sociedade. Nosso foco é agir diretamente contra quem está irregular”, afirmou.
Juliana também destacou a responsabilidade das operadoras de telefonia e provedores de internet no enfrentamento aos cabos irregulares, abandonados ou fora das normas técnicas. “É fundamental a participação das operadoras de telefonia e dos provedores de internet, sob a coordenação da concessionária, com aplicação de sanções contratuais, multas e responsabilização dos infratores”, completou.
A secretária participou da Tribuna Livre a convite da vereadora Michelly de Alencar, após o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, sofrer um acidente de moto ao ser atingido no pescoço por um fio de telefone solto em via pública.
Juliana ressaltou que o problema é histórico, mas passou a receber enfrentamento mais rigoroso após a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pelo vereador Eduardo Magalhães. A CPI resultou em alterações na legislação municipal e definiu com mais clareza a competência fiscalizatória da Secretaria de Ordem Pública.
Desde que assumiu a pasta, há um ano e quatro meses, foram realizadas três operações específicas, além de reuniões técnicas com a concessionária de energia e ações conjuntas, como a Operação Telefone Sem Fio, com Dia D programado para a Avenida dos Trabalhadores. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas.
A fiscalização também atua com base em denúncias recebidas pelo Portal Sorp, disponível em [https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br](https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br), canal em que o cidadão pode incluir fotos e a localização de fios soltos e emaranhados. Pelo sistema, é possível ainda acompanhar todo o processo de atendimento da denúncia.
Em relação às penalidades, Juliana informou que já foram aplicados mais de R$ 600 mil em multas, após o rito administrativo que prevê notificação e prazo para regularização. A legislação foi atualizada e elevou a multa mínima de R$ 3 mil para R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 100 mil, além de multa diária em caso de descumprimento.
“Quando realizamos ações intensificadas, como na região central, pode haver impacto temporário, deixando consumidores sem telefone ou internet. Nesses casos, orientamos que procurem o Procon, que também está à disposição para garantir os direitos desses consumidores. O trabalho conjunto já resultou em mais de 10 toneladas de fios recolhidas, sendo oito apenas neste trimestre”, concluiu a secretária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.
A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.
“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.
O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.
“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.
Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.
Conservação e capacitação técnica
Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.
O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.
“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.
Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.
A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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