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Secretário cuiabano tem projeto de arquitetura tecnoindígena patenteado e se torna referência nacional

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O arquiteto e urbanista José Afonso Botura Portocarrero, atual secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, acaba de receber a patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do protótipo Tecnoíndia, de sua autoria e que fez parte da sua pesquisa na universidade. O fato representa um marco histórico para o pesquisador e profissional e também para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que amplia o número de patentes concedidas para um total de 14, tendo o Tecnoíndia, como o primeiro de arquitetura patenteado.

A Carta Patente foi assinada pelo diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Alexandre Dantas Rodrigues, no dia 02 deste mês.

“Mais do que um registro legal, trata-se do reconhecimento de uma ideia que atravessa o tempo, demonstrando a união entre um desenho ancestral e as possibilidades tecnológicas da atualidade”, frisou o arquiteto e urbanista, José Afonso Botura Portocarrero.

A patente do produto final é aguardada há cerca de 8 anos, desde que deu entrada do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e se justifica por si só, devido a originalidade da ideia, “criada de uma maneira própria”. Uma visão que resume a essência de um trabalho que nasceu de uma sensibilidade dupla de olhar para o passado e projetar o futuro.

O Módulo Tecníndia parte justamente desse encontro. Sua força está em reconhecer que o desenho das habitações indígenas é tecnologia, uma tecnologia ancestral que permanece viva, presente, bela e extremamente relevante. Para o arquiteto, “pode ser um desenho muito antigo, algo ancestral, mas está presente porque é passível de ser fabricado, além de ser bonito”. Assim, o que antes era visto apenas como tradição passa a ser entendido também como inovação.

A pesquisa, desenvolvida no Departamento de Arquitetura da UFMT e no Núcleo Tecnoíndia, buscou transformar o desenho tradicional das habitações indígenas em um sistema construtivo industrializável. O desafio era fazer com que uma forma culturalmente específica, antes construída artesanalmente, pudesse ser reproduzida com precisão, rapidez e eficiência. “Com as tecnologias atuais, conseguimos avançar, porque é possível reproduzir as peças com precisão. A máquina corta o desenho curvo no computador; os furos já saem prontos, sem margem de erro.”

O grande diferencial do protótipo é justamente permitir que um desenho típico das aldeias brasileiras entre na lógica produtiva contemporânea, tornando-se viável para habitações indígenas, pequenas escolas, postos de saúde e moradias. Ao circular publicamente, o protótipo reivindica outro tipo de reconhecimento, o do valor dessas tecnologias tradicionais, muitas vezes invisibilizadas pelas políticas públicas, que insistiam em impor às aldeias modelos padronizados do Minha Casa Minha Vida, inadequados tanto cultural quanto ambientalmente.

A construção do protótipo teve apoio do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

Como referências, destacam-se o Memorial Rondon, em Mimoso (MT), a sede da Adufmat e o Núcleo de Pesquisa Tecnoíndia, na UFMT, o projeto Sebrae de Sustentabilidade, em Cuiabá (MT), e a escola do Sesc Pantanal, em Poconé (MT).

Engenharia de Precisão

A trajetória que levou ao protótipo é longa. Portocarrero iniciou seus estudos sobre habitação indígena em 1997, no mestrado pela UFMT, seguiu aprofundando o tema no doutorado na USP e percorreu universidades e laboratórios no Brasil e no exterior, incluindo um estágio de pesquisa de dois meses na ETH Zürich, na Suíça. Nesse percurso, produziu levantamentos, analisou tecnologias, fez e refez maquetes, sempre acompanhado por alunos e colaboradores.

No Laboratório de Estruturas da Engenharia Civil da UFMT, com apoio do s engenheiros civis Manuel Santini Rodrigues Junior, e de Alberto Rodrigues Dalmaso e das estudantes de graduação envolvidas no projeto, Victória Praeiro Macieski e Murythely de Melo Toigo, nasceu o primeiro protótipo.

Submetido a uma rigorosa prova de carga, o protótipo resistiu a uma tonelada de peso. Um segundo modelo, mais complexo, com quatro arcos — evolução direta do primeiro — foi apresentado em Curitiba, na EBRAMEM, e depois exibido em São Paulo, na Bienal Internacional.

A maturação do projeto culminou, em 2018, no depósito do pedido de patente junto ao INPE. “Após oito anos de espera, a concessão finalmente chegou. E, nessa época, representa um verdadeiro presente de Natal”, descreve Portocarrero.

O registro aparece também no Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) da UFMT, e considerado, segundo Portocarrero, o primeiro projeto do Departamento de Arquitetura da UFMT a conquistar uma patente, um feito considerado raro no campo da arquitetura brasileira.

“O protótipo é uma ponte entre mundos: entre o conhecimento ancestral indígena e a engenharia de precisão; entre o desenho tradicional e o corte computacional; entre o respeito cultural e a inovação tecnológica. Sua patente não é apenas um certificado, mas um gesto político e científico que afirma: as tecnologias indígenas são tecnologias brasileiras, e merecem lugar no futuro que estamos construindo”, pontuou.

Montagem

A partir de uma única peça módulo, que se justapõe, é constituído o pórtico ogival comum aos povos indígenas brasileiros.

A ligação entre as peças do pórtico é feita por meio de parafusos. Os conjuntos de peças são dispostas lado a lado formando a estrutura que é repetido a cada 1,25 metros, e que sustentam a cobertura.

O desenho é ao mesmo tempo simples e sofisticado, como as habitações indígenas. Como a estrutura é modular, permite sua montagem e desmontagem, podendo ser útil em situações de moradias urgentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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