Sorp mantém diálogo com ambulantes e reafirma fiscalização contra ocupação de calçadas

Publicado em

19 de janeiro de 2026

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Da Redação

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reuniu nesta segunda-feira (19) com representantes do comércio ambulante da região central de Cuiabá para reforçar a necessidade de manter as calçadas desobstruídas.

Durante o encontro, Juliana afirmou que o diálogo com a categoria seguirá aberto, desde que as normas municipais, especialmente a proibição da ocupação das calçadas, sejam respeitadas. Na oportunidade, reafirmou que a fiscalização continuará.

Palhares ouviu propostas apresentadas por representantes do Sindicato dos Camelôs, Augusto Ferreira da Silva, Wilson Oliveira, Mauro e Renan, além de Jean Bertho, representante dos ambulantes haitianos, que relataram dificuldades de vendas nos locais previamente definidos.

“Eles alegam que precisam voltar porque, na travessa onde escolheram se autorregular, não estão conseguindo vender. Compreendemos essa dificuldade, mas não é um problema exclusivo deles. Os lojistas também enfrentam desafios, especialmente nos calçadões. Isso faz parte da dinâmica do comércio, mas não justifica a ocupação das calçadas, que são inegociáveis”, destacou Juliana.

A secretária alertou para o risco de retrocesso nas conquistas já alcançadas diante da insistência de alguns ambulantes em ocupar irregularmente as calçadas. Os representantes da categoria apresentaram novas propostas que, segundo Juliana, só serão analisadas após o cumprimento das regras de ordenamento urbano. Além disso, as sugestões passarão por avaliação jurídica, pelo chefe do Poder Executivo e pela Câmara Municipal.

“As propostas apresentadas poderão ser analisadas e, desde que haja o cumprimento das regras de ordenamento urbano, serão levadas para avaliação do prefeito e discutidas também com a Câmara Municipal, sempre dentro das possibilidades jurídicas. O diálogo é a nossa principal ferramenta. Temos que entender que o coletivo sempre prevalecerá sobre o individual. Vamos continuar com a fiscalização, sem aviso prévio, para garantir o cumprimento das normas municipais”, concluiu.

Operação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou na semana passada uma operação de fiscalização na Rua 13 de Junho, em Cuiabá, apreendendo mercadorias de três ambulantes irregulares. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, é resultado de ações orientativas realizadas entre sábado (10) e quarta-feira (14). A iniciativa levou à desocupação voluntária das calçadas por cerca de 30 ambulantes. Contudo, alguns persistiram na ocupação irregular.

Desde maio de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já havia emitido notificações públicas aos comerciantes ambulantes da região central, seguindo recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para a desocupação das calçadas. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico iniciou o processo de cadastramento dos comerciantes interessados na realocação para o Shopping da Orla. Contudo, diante da definição de um espaço provisório, a maioria optou por se estabelecer na Travessa Desembargador Lobo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

8 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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