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Tribuna Livre debate saúde bucal em Cuiabá a convite da vereadora Maria Avalone

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na última terça-feira (8), a vereadora Maria Avalone (PSDB) promoveu uma edição da Tribuna Livre dedicada à discussão sobre a saúde bucal na capital. A convidada foi a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wânia Cristina Figueiredo Dantas, que apresentou um panorama dos desafios enfrentados pelos profissionais da área e cobrou melhorias nas unidades de atendimento.

Em seu pronunciamento, Maria Avalone destacou que “a saúde começa pela boca” e alertou para a precariedade da estrutura odontológica em diversos bairros de Cuiabá. “Faltam materiais, faltam aparelhos, falta até instalação adequada. A doutora Wânia tem feito um trabalho exemplar à frente do CRO, percorrendo o estado e constatando essa realidade”, afirmou a parlamentar.

A vereadora também reforçou a importância de atenção integral à saúde, incluindo a saúde mental. “A população nos procura e relata essas dificuldades. Precisamos garantir o básico aqui na nossa Cuiabá”, completou.

Já a presidente do CRO-MT utilizou a Tribuna para apresentar um diagnóstico da situação da odontologia pública no estado e enfatizou o papel fiscalizador do Conselho. “Nosso objetivo é garantir condições de trabalho para os profissionais e atendimento de qualidade para a população. Estamos falando de cadeiras odontológicas funcionando, compressores, autoclaves, estrutura adequada, instrumentais de qualidade e capacitação dos profissionais”, pontuou Wânia Dantas.

Ao final, ela entregou à Câmara um conjunto de solicitações dirigidas ao Executivo Municipal, cobrando providências para reverter a precarização dos serviços de saúde bucal em Cuiabá.

“É fundamental que a Prefeitura dê andamento às melhorias. O cidadão cuiabano precisa ter acesso a um atendimento digno, e os profissionais, a condições reais de trabalho”, concluiu a presidente do Conselho.

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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