Cuiabá
Vereador Kássio Coelho convida presidente da Fecomércio-MT para apresentar ações na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Sandy Mio – Assessoria do vereador Kassio Coelho
A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta segunda-feira (9), o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, a convite do vereador Kássio Coelho (Podemos). Quem também compartilhou do momento foi a vereadora e presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL).
A Fecomércio-MT é uma entidade 100% privada, responsável por representar os empresários dos setores de comércio, serviços e turismo em todo o estado. Além de defender a classe empresarial, a federação atua na capacitação profissional por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e na promoção da qualidade de vida por meio das ações do Serviço Social do Comércio (Sesc), contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia mato-grossense.
Durante a sessão, o vereador Kássio Coelho reforçou a importância do comércio para a capital. “Nós precisamos unir forças para fortalecer o comércio, porque ele gera emprego, gera renda e movimenta a cidade,” afirmou o parlamentar.
O vereador também destacou os desafios enfrentados pelos comerciantes no centro de Cuiabá. “Um exemplo é a questão da dependência química hoje dentro do comércio de Cuiabá. Nós precisamos dar uma resposta para a sociedade sobre essas pessoas que ficam percorrendo o comércio. Essas pessoas precisam de acolhimento, precisam de apoio,” comentou Kassio.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau, trouxe dados e resultados do Sistema Comércio no Estado.“De janeiro a julho deste ano, atendemos 83 municípios no Estado de Mato Grosso e tivemos mais de 39 mil alunos em sala de aula. Isso tudo de gratuidade,” destacou o presidente.
Ele ressaltou ainda programas sociais e educacionais promovidos pela entidade. “A nossa BiblioSesc Itinerante roda as escolas públicas, ensinando e incentivando as crianças a lerem. Temos também o Sesc Mesa Brasil, o maior banco de alimentos da América Latina. Coletamos alimentos em empresas e distribuidoras e os repassamos para entidades sociais, fazendo um trabalho incrível,” explicou Wenceslau.
O presidente reforçou a importância das ações do Sesc e Senac para o desenvolvimento social e econômico do estado. “O Senac qualifica mão de obra em todos os municípios do estado e o Sesc é o nosso braço social, voltado para educação, saúde, lazer e cultura. Estruturas como o Sesc Arsenal e o Balneário Dr. Meirelles são exemplos do impacto positivo do nosso trabalho,” pontuou.
Wenceslau finalizou sua participação agradecendo o espaço concedido pela Câmara de Cuiabá. “Viemos mostrar para a nossa Câmara de Vereadores a grande parceria que já temos com os parlamentares e com a Prefeitura de Cuiabá, além de reafirmar nosso compromisso de ampliar cada vez mais as ações sociais que realizamos em benefício da população,” concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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