Vereadora Michelly Alencar reforça importância da conscientização sobre o autismo e destaca avanços em Cuiabá

Publicado em

2 de abril de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Nesta quinta-feira (2), data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a vereadora Michelly Alencar (União) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para chamar a atenção da sociedade para a importância do tema, destacando a necessidade de ampliar o debate, combater a desinformação e avançar em políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante sua fala, a parlamentar ressaltou que a data não é de celebração, mas de reflexão e mobilização. “É um momento de chamar a atenção para a importância da inclusão, da informação e da desmistificação do autismo. Ainda é uma realidade recente para muitos, e há dúvidas sobre como lidar. Por isso, precisamos fortalecer o diálogo e garantir mais respeito, dignidade e oportunidades para essas pessoas”, destacou.

Michelly também relembrou a lei de sua autoria que instituiu sessões de cinema adaptadas para pessoas autistas, uma iniciativa pioneira na capital mato-grossense e que já foi ampliada para o município de Várzea Grande. As sessões, realizadas mensalmente, proporcionam um ambiente mais acolhedor e acessível, promovendo inclusão também no lazer.

Além disso, a vereadora destacou avanços importantes no município, como o funcionamento do Centro Amar e o lançamento do projeto da Casa do Autista, iniciativas que reforçam o compromisso com o atendimento especializado e o suporte às famílias.

Outro ponto enfatizado foi o aumento significativo no número de cuidadores (CADs) nas escolas municipais, garantindo mais apoio aos alunos com TEA. Segundo Michelly, o objetivo é assegurar que todas as crianças estejam plenamente inseridas no ambiente escolar, com acompanhamento adequado durante todo o ano letivo.

“A inclusão é uma responsabilidade de todos nós. Seguiremos trabalhando para que as pessoas com autismo estejam cada vez mais inseridas na sociedade, com respeito, dignidade e acesso a oportunidades”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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