Cuiabá
Voto feminino: Câmara de Cuiabá reforça importância histórica dos 94 anos da conquista do voto das mulheres no Brasil
Cuiabá
Exemplo de resistência, a Câmara Municipal de Cuiabá vem fazendo história na política nacional. Atualmente o Poder Legislativo cuiabano conta com oito vereadoras, e uma mesa diretora 100% feminina, sendo a primeira de uma capital brasileira.
Esse fato reforça, na prática, o poder e a necessidade da mulher na política. Um direito que séculos atrás eram impossíveis. Neste dia 24 de fevereiro, completa-se 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, data que marcou a inclusão das mulheres no processo eleitoral brasileiro por meio do Código Eleitoral de 1932. O reconhecimento representou um avanço significativo na história democrática do país, embora, à época, as mulheres ainda enfrentassem profundas restrições civis e sociais.
Em 1932, apesar da autorização para votar e serem votadas, o próprio Código Civil de 1916 ainda classificava a mulher casada como relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, exigindo autorização do marido para trabalhar, administrar bens ou ingressar com ações judiciais. A igualdade política só seria ampliada em 1965, com a promulgação do Lei nº 4.737 de 1965, que instituiu o novo Código Eleitoral e tornou o alistamento obrigatório também para as mulheres, embora o país estivesse sob regime militar, o que limitava o pleno exercício democrático.
Diante desse contexto histórico, a presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL) reforça a importância da data como símbolo de resistência, avanço social e consolidação da cidadania feminina.
“Celebrar os 94 anos do voto feminino é reconhecer a coragem das mulheres que abriram caminho para que hoje possamos ocupar espaços de decisão. O direito ao voto foi um divisor de águas na história do Brasil e representa a base da nossa democracia”, destacou.
A presidente ressaltou que, embora o direito tenha sido conquistado há quase um século, a luta por igualdade de representação ainda é um desafio. “A presença feminina na política precisa continuar avançando. O voto foi o primeiro passo. A participação ativa, a ocupação de cargos de liderança possibilitou chegar até aqui as vereadoras”, afirmou Paula Calil.
O parlamento cuiabano, atualmente, é composto pelas vereadoras Paula Calil, presidente do legislativo, Maysa Leão (Republicanos), primeira vice-presidente, Michelly Alencar (União Brasil), segunda vice-presidente, Katiuscia Manteli, primeira secretária, Dra Mara (Podemos), segunda secretária, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB) e Samantha Íris (PL).
Mulheres na política em Mato Grosso
Em Cuiabá, as mulheres representam 54 % da população aptas a votarem, sendo 239.779 mil eleitoras. No Mato Grosso de 2024 as eleições tiveram a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de Vereadores da sua história. 20% das 1.404 vagas para o cargo de vereador foram ocupadas por mulheres, ou seja, 277. O número representa um aumento de 21% em relação a quantidade de mulheres eleitas na legislatura de 2020.
Pelos dados da Justiça Eleitoral, Mato Grosso elegeu 164 mulheres em 2008, 178 em 2012, e 189 em 2016. Já nas eleições de 2020 foram 229 vereadoras eleitas, sendo que agora este número saltou para 277 mulheres nas Câmaras Municipais.
A participação feminina não é a mesma no Executivo Municipal. Das 142 prefeituras de Mato Grosso, apenas 12 tiveram mulheres eleitas para o cargo de prefeita. Os municípios comandados por mulheres são: Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cáceres, Glória d’Oeste, Nova Maringá, Pedra Preta, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
O número de vice-prefeitas é maior, 29 ao total, sendo que deve chegar a 30 ao final do segundo turno da capital.
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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