Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicado em

27 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

📧 [email protected]

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste terá Cartão Material Escolar para mais de 11 mil alunos a partir de 2027

Publicados

4 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O Programa Cartão Material Escolar (CME) será implantado em Primavera do Leste a partir de 2027. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui a iniciativa, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic.

A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico ou magnético, destinado à compra de materiais escolares para estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. A estimativa é atender 11.043 alunos, com investimento anual de R$ 2.278.990,53.

O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, desde o berçário e maternal até a pré-escola, além dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O valor será individual, de acordo com a etapa de ensino, variando entre R$ 149,39 e R$ 242,89 por estudante.

Os valores previstos são de R$ 149,39 para estudantes da creche, R$ 208,88 para a pré-escola, R$ 217,87 para alunos do 1º ao 3º ano e R$ 242,89 para estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

O crédito será disponibilizado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do calendário letivo, e deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição dos itens previstos na lista oficial de materiais elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será nominal e intransferível, sem possibilidade de saque ou conversão do benefício em dinheiro.

Outro diferencial da iniciativa é o fortalecimento da economia local. As compras deverão ser realizadas em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste credenciados pelo município, permitindo que os recursos destinados às famílias também movimentem o comércio e contribuam para a geração de renda e empregos.

Entre os objetivos do programa estão garantir o acesso dos estudantes aos materiais necessários para as atividades pedagógicas, reduzir as desigualdades educacionais, oferecer maior autonomia às famílias na escolha dos produtos e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

Com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027, o Cartão Material Escolar representa uma nova política pública voltada ao apoio às famílias, à valorização da educação municipal e ao desenvolvimento econômico de Primavera do Leste.

Prefeitura de Primavera do Leste

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