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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública e apresenta resultados do Plano Municipal de Educação
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A audiência teve a participação de profissionais da educação, conselheiros, gestores escolares, representantes de instituições de ensino e cidadãos. A abertura destacou a importância do plano como instrumento de organização de políticas públicas e de garantia de continuidade das ações educacionais, independentemente das mudanças de gestão.
A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou o papel estratégico do PME e a necessidade de observar os impactos do crescimento acelerado da cidade nos resultados das metas. “O Plano Municipal de Educação foi construído para 10 anos. Durante esse período, nós tínhamos as metas nacionais, estaduais e municipais. Estamos olhando para o que conseguimos alcançar dentro dessas metas. Vale lembrar que Sinop cresceu de uma forma que não é comum, então nós ainda temos metas em desenvolvimento”, afirmou.
A vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Tania Nunes, destacou a complexidade das mais de 200 estratégias que compõem o PME. Ela contextualizou a evolução histórica do documento. “Hoje nós realizamos essa audiência pública que é uma audiência de avaliação do Plano Municipal de Educação que está em vigência. O primeiro plano foi elaborado em 2008 e esse foi elaborado em 2015. Ele traz diversas metas e mais de 200 estratégias. Muitas foram alcançadas, muitas estão em processo e algumas ainda não foram alcançadas”, descreveu.
Tania Nunes destacou sobre os próximos passos e lembrou que o PME abrange todo o sistema educacional. “Fazendo esse fechamento para o próximo plano que vai iniciar em 2026, observamos o plano atual porque ele é uma continuidade dos trabalhos. Para o próximo plano, vamos analisar o que já foi alcançado, o que não foi alcançado, dar continuidade e ainda colocar novas estratégias para o alcance da qualidade com equidade na educação do município. O plano não é da rede municipal, ele é do município de Sinop e envolve a rede municipal, estadual, privada e inclusive o ensino superior”, disse.
A coordenadora de planejamento da Secretaria de Educação, Alexandra Cortes, falou sobre a importância do monitoramento contínuo do PME como instrumento de gestão. “Avaliar o plano é mais do que importante, porque estamos há 10 anos nesse processo. 10 anos em que a rede municipal, a rede estadual, a rede privada, como outras instituições, executam um planejamento que foi pensado 10 anos atrás. E nada mais importante do que analisar o que foi a educação há 10 anos e o que está sendo hoje”, afirmou.
Alexandra Cortes reforçou o valor da participação da comunidade e do diálogo entre diferentes segmentos da educação. “Nada melhor do que reunir a sociedade, reunir as pessoas que fazem parte da educação. São pessoas que também podem contribuir para as melhorias da educação para que possam vir junto conosco avaliar o que precisamos ainda melhorar numa cidade como Sinop, numa cidade tão pujante, que cresce a cada dia e que tem que estar renovando a cada momento”, completou.
O articulador municipal do programa Educa-MT, Claudimiro Neves de Freitas, enfatizou o caráter histórico e colaborativo da construção do PME. Ele destacou o envolvimento de diferentes esferas federativas e instituições no processo. “O plano municipal tem um fator histórico. A união articulada entre estado, município e outras esferas fez a construção do plano. Foi uma construção árdua, então tem todo um acompanhamento. Nós fizemos várias reuniões para ter esse alinhamento, para fazer esse fechamento junto com o monitoramento, avaliação e com essa audiência pública. Esse momento é importante para que cresçamos enquanto município. O plano municipal tem metas que precisam ser acompanhadas, monitoradas e avaliadas para que o município avance na educação”, afirmou.
Com a conclusão do monitoramento do ciclo 2015-2025, o município inicia agora a fase de estudos e debates que irão fundamentar as metas para a próxima década. O próximo Plano Municipal de Educação deve orientar a gestão educacional e garantir a continuidade e avanço das políticas educacionais.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Sinop no YouTube e permanece disponível para consulta pública. A gravação completa pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=lLdiJK29GuA.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.
Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.
A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.
Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.
A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.
A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.
A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.
Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
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