Sinop
Programas habitacionais fortalecem o desenvolvimento urbano e reduzem o déficit de moradias em Sinop
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, mantém três programas habitacionais ativos que favorecem e fortalecem o desenvolvimento urbano sustentável, melhoram as condições de vida da população beneficiada e reduzem o déficit de moradias dignas no município. A Política Pública de Habitação de Interesse Social integra o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que apresenta o painel de necessidades e diretrizes a serem seguidas pelo Poder Executivo.
Os programas em andamento são o Nossa Casa (Prefeitura de Sinop), em parceria com o Ser Família Habitação (Governo do Estado), e o Minha Casa, Minha Vida (Governo Federal), que contempla 992 unidades habitacionais em áreas doadas pelo município e gerenciadas pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. Há, ainda, outros empreendimentos lançados no município com subsídios dos programas Ser Família Habitação e Minha Casa, Minha Vida, como o Residencial Morada do Bosque – Pacaembu, com 1.645 unidades habitacionais, e o Residencial Tivoli, no primeiro módulo, com 497 unidades.
Ao todo, a regularização fundiária somada aos programas habitacionais já beneficiou mais de 5.700 famílias, e outras 1,2 mil estão em fase de contemplação. Ao final, cerca de 30 mil pessoas serão alcançadas com residências dignas e dentro dos padrões considerados adequados de qualidade de vida e dignidade humana.
Iniciado em 2022, o programa Escritura na Mão, desenvolvido em conjunto com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), já regularizou 15 bairros e contemplou mais de 2.233 famílias. Esses bairros passaram a integrar oficialmente o município como loteamentos regularizados, permitindo que as famílias residentes tenham acesso a empréstimos bancários para investir em seus imóveis, além de aproximar os moradores dos serviços públicos oferecidos pelo Poder Executivo. Outros dois pontos estão em fase final de regularização e devem alcançar ainda mais 227 famílias (mais de 900 pessoas).
Outro projeto planejado e organizado pela pasta é a Entrega de Títulos. Nele, 2.027 famílias já foram beneficiadas com a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de taxas cartorárias, o que possibilitou a concessão do título de imóvel (escrituras) aos moradores de, pelo menos, oito bairros. A entrega representa, para os moradores, a realização de um sonho aguardado há mais de 10 anos.
Para Scheila Pedroso, secretária de Planejamento Urbano e Habitação, a regularização dos bairros e imóveis facilita o rastreamento e a distribuição dos recursos públicos municipais com maior assertividade. “Mais do que solucionar pendências jurídicas históricas em áreas ocupadas informalmente, a regularização fundiária possibilita ao poder público estruturar e executar políticas públicas com maior eficiência e em conformidade com a legislação, como a implantação de escolas, unidades de saúde, espaços de lazer e sistemas de iluminação pública. Com o reconhecimento oficial dos bairros pelo cartório de imóveis, essas áreas passam a integrar formalmente o planejamento urbano de Sinop”, comentou.
Desde 2024, o município mantém a execução do programa em conjunto com o Governo do Estado, na construção de 992 apartamentos para o público com renda de até R$ 8.600. Naquele ano, foram lançados os residenciais Parque Amazonas I e II e Jardim Califórnia. Na semana passada, a Prefeitura lançou os empreendimentos Gente Feliz I e II e Pienza. Até o final deste ano (2026), a Secretaria planeja lançar mais quatro residenciais: Morumbi, Belvedere, Moriá e Panamby.
Nico Baracat
Outra grande conquista da Prefeitura de Sinop, por meio do setor de Habitação — à época ligado à Secretaria de Assistência Social —, foi a retomada das obras do Residencial Nico Baracat e a entrega de 1.440 apartamentos às famílias sinopenses. Financiado pelo Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, o empreendimento estava com as obras paralisadas desde 2013. As primeiras entregas ocorreram em janeiro de 2024, com a contemplação de 864 famílias nas etapas 2, 4 e 6. Em 2025, outras 576 unidades das etapas 1 e 3 foram entregues.
A secretária Scheila Pedroso destaca o valor simbólico e social do residencial. “O Nico Baracat faz parte da minha história muito antes da entrega. Ainda na faculdade de arquitetura, estudei esse projeto e acompanhei, com frustração, o período em que ficou paralisado. Depois, como gestora, acompanhei de perto cada etapa, os desafios técnicos, o planejamento urbano e o diálogo com as famílias. Cada entrega foi profundamente simbólica, porque representou não apenas a realização do sonho da casa própria, mas a confiança das famílias no trabalho do prefeito Roberto Dorner e no nosso compromisso com a habitação”, afirmou.
Déficit habitacional
O PLHIS, implantado em novembro de 2025, aponta, por meio de estimativas, que Sinop possui, para 2026, um déficit de pouco mais de 4,4 mil moradias. O dado é impulsionado pelo crescimento demográfico da cidade, que estima uma população superior a 235 mil habitantes neste ano. Mesmo com o crescimento acelerado, a Secretaria de Planejamento Urbano encontrou formas de conter o aumento do déficit habitacional por meio da manutenção da Política Pública de Habitação de Interesse Social.
Para a próxima década, o PLHIS aponta para uma estabilização do déficit, considerando as iniciativas já em andamento desde o início do período analisado. Assim, é possível prever que esse déficit será significativamente controlado, mesmo com o crescimento populacional estimado acima de 356 mil habitantes. A manutenção da Política Pública de Habitação representa o esforço da Administração Pública em promover qualidade de vida, moradia digna e contribuir para o desenvolvimento social e urbano do município. As ações evidenciam a importância que a Prefeitura concede ao setor.
“A entrega de títulos definitivos, a isenção de taxas para as famílias de baixa renda e a implantação de novos empreendimentos habitacionais contribuem diretamente para a redução do déficit habitacional, garantindo acesso à moradia legal, segura e integrada à cidade. Essas iniciativas proporcionam melhoria nas condições de vida da população, ao assegurar segurança jurídica, acesso à infraestrutura, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento social e econômico”, concluiu.
A Secretaria reforça que o conjunto de políticas implementadas fortalece um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, baseado na inclusão social e na ampliação do direito à cidade.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.
Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.
A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.
Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.
A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.
A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.
A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.
Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
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