Várzea Grande
Aluguel Social garante dignidade e segurança às famílias em situação de vulnerabilidade
Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande oferece auxílio financeiro temporário às vítimas de catástrofes ou violência doméstica, mais uma ação histórica da nova gestão municipal
“Para mim foi uma maravilha, uma benção. Só tenho que agradecer. Me ajuda muito, foi uma boa ação. Não deixou faltar nada aqui em casa. Eu sou tenho a agradecer a prefeitura. Estou nessa casa há duas semanas, perdemos tudo na casa anterior que pegou fogo e viemos para nova casa, graças ao aluguel social”, assim celebrou Vagna Alves Vieira dos Santos, uma das cinco contempladas pela Prefeitura de Várzea Grande, com o Aluguel Social.
O Aluguel Socisl é uma iniciativa inédita que garante aos assistidos, parcelas mensais de até meio salário mínimo para várzea-grandenses em situação de vulnerabilidade social, violência doméstica ou acometidos por catástrofes.
Dona Vagna, uma senhora que mora junto com o filho, portador de trombose, e seu neto, de seis anos, perdeu tudo o que tinha em um incêndio que atingiu sua antiga casa, que era alugada, no mês passado. Com o Aluguel Social, conseguiu um novo lar no bairro Vila Artur. A dona de casa foi uma das primeiras beneficiadas com o auxílio e recebeu em sua casa a visita da prefeita Flávia Moretti (PL).
“A dona Vagna perdeu todos seus bens, hoje ela está sendo cuidada pela nossa Assistência Social. Encaminharemos ela para todos os outros serviços que realizamos como o Ser Família, que se estende desde alimentos até habitação. Não é um assistencialismo, e sim, um cuidado com os que mais precisam no nosso Município”, pontuou a prefeita.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, também participou da visita e reforçou que a atuação municipal vai além do repasse financeiro, envolvendo acolhimento, escuta ativa e acompanhamento constante das famílias assistidas.
“O benefício é importante, ele auxilia a pessoa, diante de sua necessidade, à enfrentar situações críticas, seja por violência doméstica, catástrofes naturais e outros problemas. O Aluguel Social é de extrema importância para essa retomada de vida. Estamos de braços abertos para auxiliar todo e qualquer cidadão que precise de ajuda”, explicou.
O ALUGUEL SOCIAL – Sancionada em abril, pela prefeita Flávia Moretti, a lei que criou o Aluguel Social atende casos de calamidade pública, como enchentes, alagamentos e desastres naturais, situações de vulnerabilidade e violência doméstica. Quando configurarem dentro de uma dessas situações, famílias receberão o apoio financeiro para moradia temporária. A medida foi inspirada nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir proteção rápida às famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
O valor repassado aos beneficiários varia entre R$ 300 a R$ 759. A partir do acionamento, uma equipe da Assistência Social analisa a situação do possível beneficiário e indica o melhor caminho. Os pagamentos são para dois meses, podendo ser prorrogados por até seis meses.
Diante das fortes chuvas que atingiram o Município neste primeiro semestre – especialmente por conta dos alagamentos de fevereiro e de abril – o Aluguel Social já contemplou duas famílias várzea-grandenses.
Política
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O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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