Várzea Grande
Escuta Pública da Cultura é marcada por grande participação e contribuições
Várzea Grande
Evento reforçou a importância do diálogo com a comunidade cultural na construção de políticas efetivas
A Escuta Pública dedicada à elaboração do Plano de Aplicação de Recursos referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no município de Várzea Grande, realizada pela Superintendência de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, foi um sucesso e demonstrou a força, diversidade e mobilização do setor cultural local. Na última quinta-feira (31), o evento reuniu artistas, produtores, gestores, coletivos, grupos tradicionais, representantes de comunidades e sociedade civil em geral, que contribuíram ativamente com propostas, relatos e demandas específicas de seus segmentos.
O encontro, promovido pela superintendência de Cultura do Município, no Centro Cultural Orla da Alameda, teve como objetivo ouvir os diversos agentes culturais da cidade para subsidiar a elaboração de políticas públicas mais inclusivas, representativas e eficazes. Durante a escuta, foram abordados temas como fomento à cultura, formação artística, acesso a editais, valorização das manifestações culturais tradicionais, inclusão, infraestrutura cultural e fortalecimento da economia criativa.
Dividida por segmentos – como artesanato, literatura, audiovisual, artes plásticas e cultura afrodescendente – a escuta permitiu que cada grupo expusesse suas realidades, desafios e sugestões. A metodologia adotada garantiu a escuta qualificada e a construção coletiva de caminhos para o fortalecimento do setor.
A Assessora de Gestão da Cultura, Rachel Galesso, destacou a importância deste processo participativo. “Este movimento de escuta é essencial para que as verdadeiras demandas da classe artística e cultural sejam efetivamente contempladas no planejamento”, afirmou.
Ela reforçou o princípio de que quem conhece profundamente a realidade e as necessidades do setor são os próprios trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Sua fala reforça o compromisso da gestão na construção de políticas públicas de forma democrática e colaborativa, valorizando o saber direto daqueles que fazem a cultura acontecer no dia a dia.
“Foi um momento histórico para a cultura de Várzea Grande. O poder público abriu espaço real de escuta e nós, fazedores de cultura, pudemos falar, propor e colaborar com o desenvolvimento do nosso setor”, destacou a artesã Neyva Ribeiro.
PNAB – A escuta pública também representou um passo importante no cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, promovendo a gestão democrática e participativa na aplicação dos recursos provenientes das políticas públicas de fomento, como os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e demais programas federais, estaduais e municipais.
A organização do evento avaliou positivamente o resultado da iniciativa. “Estamos muito satisfeitos com a participação expressiva dos segmentos culturais. As contribuições recebidas serão fundamentais para a construção de um plano de ação cultural que atenda às reais necessidades da classe artística e cultural da nossa cidade”, afirmou o superintendente de Cultura Leandro Manduca.
NOVAS DATAS EM AGOSTO – As propostas coletadas serão sistematizadas e incluídas no planejamento das próximas ações culturais, garantindo que a cultura siga sendo construída com quem vive e faz cultura todos os dias. Haverá também novos encontros para a Escuta Pública. Dia 5 de agosto, às 17h, para o segmento de Artes Cênicas, dia 7 de agosto, às 17h, para música & cultura popular e dia 14 de agosto, às 9h, com a apresentação final do PAR para todos os segmentos, todos a serem realizados no Centro Cultural Orla da Alameda.
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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