Várzea Grande
Moretto defende desburocratização para facilitar repasses de recursos às APAEs de Mato Grosso
Várzea Grande
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio, durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que propõe facilitar a destinação de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades que atendem pessoas com deficiência em Mato Grosso.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Moretto relatou as dificuldades que enfrentou para destinar recursos e investimentos às instituições da região Oeste do estado. Segundo ele, os entraves burocráticos tornam o processo de destinação de recursos mais difícil.
O parlamentar lembrou que contribuiu com a entrega de ônibus e veículos para as oito Apaes da região Oeste, mas destacou que ainda existem outras necessidades, principalmente relacionadas à reforma e à melhoria da estrutura física das unidades.
“Eu tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada Apae. Também coloquei veículos para nossas instituições. E nós precisamos restabelecer e reformar os prédios das Apaes. Para a gente colocar um recurso nessas entidades, existe muita dificuldade”, afirmou.
Moretto também destacou o trabalho voluntário realizado por profissionais, colaboradores e pessoas que dedicam tempo e carinho ao atendimento de crianças e pessoas com deficiência. Para o deputado, essas instituições desempenham uma função essencial, oferecendo acolhimento, educação e assistência a quem mais precisa.
“É uma entidade muito bonita. São pessoas voluntárias que dão seu tempo, seu trabalho e seu carinho para cuidar das nossas crianças, que necessitam desse ambiente e dessa atenção”, ressaltou.
Ao encerrar sua manifestação, o deputado reforçou a importância de reconhecer e apoiar o trabalho das entidades, dos voluntários e dos doadores que contribuem diariamente para manter os atendimentos. Moretto defendeu a união dos parlamentares para garantir melhores condições às instituições e ampliar o suporte às pessoas com deficiência em todo o estado.
Projeto de lei – O Projeto de Lei nº 546/2026 propõe alterar a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir a destinação direta de emendas parlamentares individuais e de bancada às Apaes e demais organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência.
Entre as medidas previstas estão a adoção de um procedimento administrativo simplificado e prioritário, a redução de exigências burocráticas e a orientação técnica às entidades para elaboração de planos de trabalho, execução dos recursos e prestação de contas. A proposta também prevê a possibilidade de aplicação dos valores em custeio, equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas e ampliação das estruturas.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Cattani apresenta projeto para tirar atendimento prioritário a detentos em unidades de saúde em MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (04) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de lei nº 1245/2026 que proíbe a concessão de prioridade no atendimento de pessoas presas ou sob custódia nos serviços de saúde sob gestão estadual. Pela proposta, elas passam a seguir a mesma ordem de espera dos demais pacientes, sem preferência pela presença de escolta policial.
Ao apresentar um vídeo feito por um popular em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do estado, o deputado afirmou que criminosos não devem ter prioridade. Segundo ele, o preso escoltado por policiais “passa na frente de todo mundo”, enquanto cidadãos que precisam de atendimento seguem esperando. Cattani citou como exemplo uma gestante e um idoso com problema na coluna que aguardavam na fila.
“É uma vergonha para a população mato-grossense, por isso estou apresentando aqui um projeto de lei para que se tire essa exclusividade ou essa preferência no atendimento”, declarou o parlamentar.
O texto veda a prioridade de atendimento fundada exclusivamente na condição de pessoa presa, na presença de escolta policial ou na conveniência de reduzir o tempo de permanência da escolta na unidade. A regra vale para os serviços sob gestão do Estado e também para estabelecimentos privados contratados ou conveniados pelo Estado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para consultas, exames e procedimentos eletivos, as pessoas sob custódia seguirão os mesmos critérios de encaminhamento, regulação, lista de espera e agendamento dos demais usuários. Quem chegar sem agendamento não terá atendimento imediato nem preferência sobre os outros pacientes. Nos serviços de urgência e emergência, a ordem será definida pela classificação de risco e pelos protocolos assistenciais, e, entre pacientes em condições equivalentes, valerá a ordem de chegada.
O projeto preserva as prioridades clínicas definidas pelos profissionais de saúde, as prioridades previstas em lei e as decisões judiciais, além da autonomia técnica de médicos e demais profissionais para avaliar e reavaliar pacientes. A proposta deixa claro que a lei não autoriza recusar ou adiar assistência clinicamente necessária por causa da condição de pessoa presa.
Por razões de segurança, a unidade poderá usar acesso, local de espera ou fluxo separado, sem que isso signifique prioridade. A ordem de atendimento só poderá ser alterada em situação excepcional, diante de risco concreto e atual que não possa ser controlado por outras medidas, com registro fundamentado, e sem prejudicar o paciente que precise de atendimento prioritário.
Na justificativa, o deputado argumenta que a privação de liberdade não afasta o direito à saúde, mas que a presença de escolta e a conveniência administrativa de abreviar sua permanência na unidade não devem, isoladamente, mudar a ordem de atendimento.
Fonte: ALMT – MT
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