Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Várzea Grande
Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar n° 5421/2025, de autoria da gestão municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que passa a ser de dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais). A presente legislação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2025.
O vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias era de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). A prefeita destaca que a iniciativa faz parte da política da atual gestão de valorizar o serviço público.
“Os agentes são fundamentais para a saúde pública do nosso Município. Estamos garantindo melhores condições de trabalho, valorizando o serviço, o esforço e a dedicação de todos esses servidores”, afirma Flávia Moretti.
A lei ainda garante o direito à Revisão Geral Anual (RGA) à categoria, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. “Sempre que o reajuste do salário mínimo for menor do que o índice usado para corrigir os salários da categoria (como a inflação, por exemplo), os profissionais terão direito a receber a diferença de forma complementar, para que não percam poder de compra e seus salários não fiquem defasados”, destaca a prefeita Flávia Moretti.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembra a importância do trabalho destes servidores. “Assim como a prefeita Flávia Moretti, apoio também a valorização profissional. Eles são importantíssimos, pois, têm contatos diretos com a comunidade. Eles nos auxiliam para traçar as principais políticas públicas na saúde do Município, principalmente, na comunidade atendida pelo agente”, completou Deisi.
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados pela administração municipal, a gestão reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público, a responsabilidade na condução das finanças do Município e o equilíbrio das contas públicas, assegurando o pagamento da folha dentro do prazo e, neste mês, de forma antecipada.
A Prefeitura segue atuando com planejamento, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, honrando seus compromissos e trabalhando para oferecer serviços cada vez mais eficientes à população.
Segundo a prefeita Flávia Moretti (PL), pagar salário do servidor dentro do mês trabalhado é uma obrigação do gestor público, mas sempre que possível, a folha é antecipada como já em vários meses ao longo da gestão.
“Sabemos da importância deste dinheiro circulando dentro da economia várzea-grandense. Pagar o salário dos servidores em dia, ou de forma antecipada, é um dever do gestor público. Esse é um de nossos compromissos com os nossos servidores, peças-chave para o bom funcionamento da máquina pública”, afirma Moretti
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