Judiciário
Força-tarefa deflagra terceira fase de operação e intensifica combate à sonegação fiscal
Judiciário
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou, nesta quinta-feira (26.6), a terceira fase da Operação Ultimatum, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais que ainda mantêm condutas irregulares perante o fisco estadual.
Esta fase da operação foi desenvolvida em conjunto com a força-tarefa criminal do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reforçando a atuação integrada entre os órgãos de persecução penal e fiscal na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.
A operação tem a finalidade de dar ciência a produtores rurais sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização. São realizadas intimações de investigados nos municípios do médio-norte.
Mais do que a continuidade dos trabalhos, esta nova etapa reforça o compromisso dos órgãos integrantes do CIRA com a justiça fiscal e a responsabilidade tributária.
A operação é mais um dos desdobramentos da Operação Fake Paper, que descortinou a existência de um grupo criminoso estruturado para fraudar o fisco estadual, por meio da criação de empresas de fachada, da emissão de documentos fiscais inidôneos e da simulação de operações comerciais interestaduais de produtos agrícolas, tudo com o único objetivo de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nas duas fases anteriores da operação, a força-tarefa promoveu o retorno aos cofres públicos de mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados, valor expressivo que evidencia o impacto positivo e concreto da investigação fiscal para a sociedade mato-grossense.
Mais do que cobrar o que é devido, a Operação Ultimatum também tem caráter pedagógico e preventivo, conscientizando não apenas os produtores rurais, mas todos os setores econômicos sobre a imprescindibilidade da regularidade fiscal, contribuindo de forma legítima para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.
O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
Judiciário
Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Cuiabá
F.M.S. foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, pela prática de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e por violência psicológica continuada ao longo de anos de relacionamento. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), com início de cumprimento da pena em regime fechado.
O Conselho de Sentença reconheceu que o feminicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, bem como que o delito foi praticado em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, além de desprezo à condição de mulher. Também foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, os fatos ocorreram em abril deste ano, quando o acusado atraiu a vítima a um local isolado sob o pretexto de dialogar sobre o filho do casal. No local, F.M.S. tentou matá-la por meio de enforcamento e desferindo um golpe de faca na região do pescoço. A vítima sobreviveu porque um morador das proximidades ouviu os gritos e interveio, impedindo a consumação do crime.
As investigações apontam que o casal manteve relacionamento por seis anos e tem um filho em comum. Eles estavam separados havia dois anos, mas o réu não aceitava o término. Durante todo o período de convivência, a vítima foi submetida a episódios de violência psicológica, física e moral, caracterizados por ciúmes excessivos, comportamento controlador, agressões e manipulação emocional, inclusive com a utilização do filho como instrumento de coação.
A sentença determina que o réu permaneça preso para início imediato do cumprimento da pena.
*Sob supervisão de Daniel Costa
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