Judiciário
Senado aprova a lei que cria novas vagas de deputados em MT
Judiciário
Com votos contrários dos senadores de Mato Grosso, o Senado Federal aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara dos Deputados, fazendo com que Mato Grosso ganhe mais 2 representantes. Já Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ganhará 6 novos deputados estaduais, passando de 24 para 30 a partir de 2027.
Agora o texto retornará à Câmara Federal por conta da mudança realizada pelos senadores no projeto, para que se proíba qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia. Com isso, deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Também fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária. Ao todo foram 41 votos favoráveis contra 33 que se opuseram.
O senador Jayme Campos (União) classificou como ‘inoportuno, injustificável e contrário aos anseios da sociedade’, o aumento. “Aumentar gastos em um momento de austeridade é desprezar o Brasil real”, completou. O senador Wellington Fagundes (PL) também votou contra a proposta.
“Aumentar a gastança, jamais. O povo não aguenta mais pagar imposto, aumentar a taxa tributária e não ver o serviço chegando lá na casa do cidadão, na rua do cidadão”, disse. A senadora Margareth Buzetti (PSD) não votou por estar em viagem. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a informar que Buzetti não conseguiu deixar o seu voto contra registrado.
AUMENTO DE CUSTO EM MATO GROSSO
Em efeito cascata, a Assembleia Legislativa passará a ter 30 deputados estaduais, já que para cada parlamentar federal, o Estado tem direito a 3 estaduais. O custo aos cofres públicos de Mato Grosso será de cerca de R$ 10 milhões por ano, incluindo salários e verbas indenizatórias, gratificações, além de custo com combustíveis e passagens aéreas. O projeto para aumentar as vagas de deputados federais foi proposto após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso Nacional a redistribuir as cadeiras da Câmara com base no Censo 2022, realizado pelo IBGE.
Judiciário
Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Cuiabá
F.M.S. foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, pela prática de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e por violência psicológica continuada ao longo de anos de relacionamento. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), com início de cumprimento da pena em regime fechado.
O Conselho de Sentença reconheceu que o feminicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, bem como que o delito foi praticado em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, além de desprezo à condição de mulher. Também foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, os fatos ocorreram em abril deste ano, quando o acusado atraiu a vítima a um local isolado sob o pretexto de dialogar sobre o filho do casal. No local, F.M.S. tentou matá-la por meio de enforcamento e desferindo um golpe de faca na região do pescoço. A vítima sobreviveu porque um morador das proximidades ouviu os gritos e interveio, impedindo a consumação do crime.
As investigações apontam que o casal manteve relacionamento por seis anos e tem um filho em comum. Eles estavam separados havia dois anos, mas o réu não aceitava o término. Durante todo o período de convivência, a vítima foi submetida a episódios de violência psicológica, física e moral, caracterizados por ciúmes excessivos, comportamento controlador, agressões e manipulação emocional, inclusive com a utilização do filho como instrumento de coação.
A sentença determina que o réu permaneça preso para início imediato do cumprimento da pena.
*Sob supervisão de Daniel Costa
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