Judiciário
Senado aprova a lei que cria novas vagas de deputados em MT
Judiciário
Com votos contrários dos senadores de Mato Grosso, o Senado Federal aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara dos Deputados, fazendo com que Mato Grosso ganhe mais 2 representantes. Já Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ganhará 6 novos deputados estaduais, passando de 24 para 30 a partir de 2027.
Agora o texto retornará à Câmara Federal por conta da mudança realizada pelos senadores no projeto, para que se proíba qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia. Com isso, deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Também fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária. Ao todo foram 41 votos favoráveis contra 33 que se opuseram.
O senador Jayme Campos (União) classificou como ‘inoportuno, injustificável e contrário aos anseios da sociedade’, o aumento. “Aumentar gastos em um momento de austeridade é desprezar o Brasil real”, completou. O senador Wellington Fagundes (PL) também votou contra a proposta.
“Aumentar a gastança, jamais. O povo não aguenta mais pagar imposto, aumentar a taxa tributária e não ver o serviço chegando lá na casa do cidadão, na rua do cidadão”, disse. A senadora Margareth Buzetti (PSD) não votou por estar em viagem. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a informar que Buzetti não conseguiu deixar o seu voto contra registrado.
AUMENTO DE CUSTO EM MATO GROSSO
Em efeito cascata, a Assembleia Legislativa passará a ter 30 deputados estaduais, já que para cada parlamentar federal, o Estado tem direito a 3 estaduais. O custo aos cofres públicos de Mato Grosso será de cerca de R$ 10 milhões por ano, incluindo salários e verbas indenizatórias, gratificações, além de custo com combustíveis e passagens aéreas. O projeto para aumentar as vagas de deputados federais foi proposto após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso Nacional a redistribuir as cadeiras da Câmara com base no Censo 2022, realizado pelo IBGE.
Judiciário
Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Cuiabá
F.M.S. foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, pela prática de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e por violência psicológica continuada ao longo de anos de relacionamento. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), com início de cumprimento da pena em regime fechado.
O Conselho de Sentença reconheceu que o feminicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, bem como que o delito foi praticado em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, além de desprezo à condição de mulher. Também foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, os fatos ocorreram em abril deste ano, quando o acusado atraiu a vítima a um local isolado sob o pretexto de dialogar sobre o filho do casal. No local, F.M.S. tentou matá-la por meio de enforcamento e desferindo um golpe de faca na região do pescoço. A vítima sobreviveu porque um morador das proximidades ouviu os gritos e interveio, impedindo a consumação do crime.
As investigações apontam que o casal manteve relacionamento por seis anos e tem um filho em comum. Eles estavam separados havia dois anos, mas o réu não aceitava o término. Durante todo o período de convivência, a vítima foi submetida a episódios de violência psicológica, física e moral, caracterizados por ciúmes excessivos, comportamento controlador, agressões e manipulação emocional, inclusive com a utilização do filho como instrumento de coação.
A sentença determina que o réu permaneça preso para início imediato do cumprimento da pena.
*Sob supervisão de Daniel Costa
Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
Mudanças no seguro rural seguem para sanção
Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
Rock in Rio vai contar com reforço no transporte e na segurança
Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção
Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai,...
Mudanças no seguro rural seguem para sanção
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que reformula o seguro rural, com taxas de juros menores...
Aprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (3) um projeto de lei complementar que permite que alguns benefícios tributários...
Saiba quem é líder de facção em Mato Grosso preso no Paraguai com apoio dos Estados Unidos
Conteúdo/ODOC – Foi identificado como João Batista Vieira dos Santos o homem apontado pela Polícia Civil como uma das lideranças...
Foragido de MT apontado como liderança de facção é preso no Paraguai com apoio dos EUA
Um homem apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa investigada na Operação Raspa Brasil foi preso nesta quinta-feira...
Casal apontado como gerente do tráfico em Cuiabá é preso em desdobramento de operação
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (2), em Cuiabá, um homem e uma mulher investigados por envolvimento na gerência do...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
“Sem o Governo, o esporte de MT não estaria acontecendo”, afirma presidente da Federação de Ginasta
; Representantes de federações esportivas de Mato Grosso se reuniram segunda-feira (24) no Palácio Paiaguás e destacaram a ascensão do...
Em jogo equilibrado, Cuiabá e Goiás ficam no empate de 1 a 1 pela Série B na Arena Pantanal
; Futebol do Interior – O duelo destacado pelo equilíbrio entre Cuiabá e Goiás terminou com empate em 1 a 1 na Arena Pantanal,...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
Ditado Produções supera expectativas e Exposul 2026 bate recorde histórico de público em Rondonópolis
A Exposul 2026 entrou para a história como uma das maiores edições já realizadas em Rondonópolis. Sob a produção...
-
Mato Grosso4 dias atrásJanaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Cuiabá4 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Mato Grosso4 dias atrás“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá4 dias atrásEducação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
-
Sinop4 dias atrásFesteja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)
-
Sinop4 dias atrásFesteja Sinop: 3ª Romaria nas Águas do Rio Teles Pires reúne cerca de 90 embarcações e mil pessoas na Santa Missa
-
Cuiabá4 dias atrásPrefeita Flávia Moretti vistoria obra do Beco do Alameda: “Há 40 anos ninguém olha para cá e agora está resolvendo”, diz presidente do bairro
-
Política4 dias atrásLei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis