Mato Grosso
Adoção: reunião aproxima habilitados e esclarece procedimentos em Cuiabá
Mato Grosso
A 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá realizou, na noite do dia 20 de março, um encontro com pessoas habilitadas à adoção. A reunião ocorreu na sede da unidade judicial e foi conduzida pela juíza Gleide Bispo dos Santos, com a participação da equipe técnica que atua nos processos adotivos.
A iniciativa faz parte de uma proposta de encontros mensais com pretendentes à adoção. Segundo a magistrada, o objetivo é fortalecer vínculos, conhecer melhor os habilitados, permitir maior aproximação com o Judiciário, além de apresentar crianças e adolescentes disponíveis para adoção, especialmente nos casos de busca ativa.
Durante a reunião, foram repassadas informações sobre os procedimentos legais, incluindo etapas como a destituição do poder familiar. A juíza destacou que os encontros também têm a finalidade de reduzir a ansiedade comum entre os pretendentes que aguardam na fila por longos períodos.
“Todos que estão aqui já passaram pelo processo e receberam a sentença de habilitação. Ainda assim, o contato contínuo é importante para identificarmos dúvidas, orientar melhor e, principalmente, mostrar o perfil das crianças disponíveis”, explicou.
O primeiro encontro reuniu os 20 primeiros habilitados da fila. A previsão é de que, no próximo mês, sejam convidados outros 20 habilitados, garantindo a participação gradual de todos do grupo.
Um dos momentos mais marcantes da reunião foi o depoimento do casal Douglas Santos e Ednalva Arruda. Após mais de cinco anos de espera, eles receberam, em novembro de 2024, a ligação que mudou suas vidas: a possibilidade de adoção de um bebê recém-nascido. Após o período de aproximação, a criança foi integrada à família. A experiência positiva motivou o casal a retornar à fila, com o desejo de adotar mais um filho. Durante o encontro, eles compartilharam a trajetória e tranquilizaram os demais participantes.
Outro casal presente, Joab Pinto dos Santos e Helmult Behrend Neto, casados há 10 anos, também aguarda na fila e pretende adotar uma criança de até dois anos. Eles relataram expectativa e esperança pela chegada do filho.
A magistrada ressaltou que quanto maior o número de exigências estabelecidas pelos pretendentes, maior tende a ser o tempo de espera, especialmente diante da preferência predominante por recém-nascidos.
Gleide Bispo lembrou que as maiores dificuldades na adoção são de grupos de irmãos, adolescentes e crianças com algum tipo de condição especial (perfis que, em geral, encontram mais obstáculos para inserção em famílias substitutas).
Atualmente, cerca de 150 crianças e adolescentes estão acolhidos em casas-lares em Cuiabá. Nem todos, porém, estão disponíveis para adoção. Para que o processo adotivo seja iniciado, é necessário que a Justiça reconheça a perda do poder familiar.
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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