Mato Grosso
Advogado destaca programa “Mais Júri” e atuação em julgamentos que destravam processos antigos
Mato Grosso
A atuação no Programa Mais Júri, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso para acelerar julgamentos de crimes contra a vida, tem sido fundamental para reduzir o número de processos represados no estado. A avaliação é do advogado Anderson Amaral Rosa, que participa da iniciativa desde 2019 e atuou em casos de grande repercussão no mutirão.
Segundo ele, o programa fortalece a colaboração entre a advocacia e o Judiciário. “Desde o ano de 2019 eu tenho feito júri para o Mais Júri. Para mim é bem interessante porque eu me coloco à disposição da advocacia do Estado de Mato Grosso para ajudar o Judiciário nesses mutirões”, afirmou.
O advogado ressalta que a principal contribuição da iniciativa é dar andamento a processos que aguardam julgamento há anos. “A gente sabe que existem milhares de processos represados, que precisam ir a julgamento. Então, nós temos nos colocado à disposição para fazer esses júris”, completou.
Na Comarca de Barra do Bugres, o programa já promoveu diversos julgamentos. A ação ocorre na 3ª Vara em duas etapas: a primeira foi realizada entre os dias 23 e 27 de fevereiro e a segunda acontece entre 23 e 27 de março, totalizando dez sessões do Tribunal do Júri.
Entre os casos recentes julgados pelo Mais Júri está o que resultou na condenação de Erivaldo do Nascimento Martins, na segunda-feira, 24, a seis anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado. O julgamento foi presidido pelo juiz Lawrence Pereira Midon e tratou de um crime ocorrido em 2016, no distrito de Assari, zona rural do município.
O advogado Anderson Amaral Rosa também teve atuação direta em outro julgamento de grande repercussão realizado pelo programa. Ele integrou a defesa de Talita Canavarros Soares, acusada pelo homicídio do próprio filho, um bebê de 1 mês e 9 dias, ocorrido em 2021. O caso foi julgado pelo Tribunal do Júri na programação do Mais Júri, envolvendo ainda o réu Francinaldo José da Silva. Talita foi condenada a cumprir 14 anos em regime fechado. Francinaldo recebeu pena de 8 anos, em regime inicial semiaberto.
Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, o Mais Júri tem como objetivo dar celeridade a processos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, que já possuem decisão de pronúncia. A iniciativa busca garantir respostas mais rápidas à sociedade e reduzir o acervo de ações paradas no sistema judiciário.
Para o advogado, a continuidade do programa é essencial. “É uma forma de contribuir com a Justiça e também de garantir que esses processos tenham um desfecho. A advocacia tem um papel importante nesse esforço conjunto”, concluiu.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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