Mato Grosso
Carta de intenções sinaliza possibilidade de financiamento climático para Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso tornou-se o mais recente estado do Brasil a avançar rumo a um acordo para receber financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República a Coreia. A assinatura da carta de intenções ocorreu nesta terça-feira (11.11), no segundo dia da COP30, em Belém.
A carta estabelece o compromisso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Emergent em trabalharem juntos para um acordo de transação de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade para venda a compradores da Coalizão LEAF, em conformidade com a legislação brasileira.
Sinaliza ainda a intenção do estado em dar continuidade às políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, gerando benefícios sociais e buscando, ao mesmo tempo, uma produção agrícola mais sustentável.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a carta de intenções não define um preço nem constitui um contrato vinculativo. A transação, segundo ela, somente ocorrerá após a validação e verificação das reduções de emissões e a certificação de redução de emissões por meio do padrão de alta integridade TREES da Arquitetura para Transações REDD+ (ART). Até que a certificação ocorra, não há obrigação financeira entre as partes.
“Esta carta de intenções representa um importante passo rumo a um acordo final para receber financiamento vital da Coalizão LEAF. O financiamento de qualquer acordo futuro com a LEAF chegará às comunidades na linha de frente da luta contra a perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias de suprimentos de commodities livres de desmatamento e conversão”, afirmou.
Como parte do acordo, o governo de Mato Grosso se compromete a implementar as estruturas necessárias para a futura comercialização de suas reduções de emissões e a conduzir processos transparentes de consulta às partes interessadas para desenvolver mecanismos equitativos de compartilhamento de benefícios com todos os envolvidos, incluindo povos indígenas, comunidades locais e pequenos agricultores.
A carta de intenções com Mato Grosso sucede um acordo assinado com o Pará em 2024, que estabelece as condições comerciais para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade na emissão. Ambos os acordos demonstram o crescente potencial do JREDD para ajudar os estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros a desbloquear o financiamento climático em larga escala.
“Saudamos este recente progresso no Brasil com um estado tão importante como Mato Grosso e acreditamos que o financiamento do REDD+ jurisdicional complementará os impressionantes esforços do estado para conter o desmatamento, mantendo-o como um importante produtor de commodities agrícolas”, destacou a vice-presidente de Consultoria da Emergent para o Brasil, Andrea Azevedo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
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