Mato Grosso
Carta de intenções sinaliza possibilidade de financiamento climático para Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso tornou-se o mais recente estado do Brasil a avançar rumo a um acordo para receber financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República a Coreia. A assinatura da carta de intenções ocorreu nesta terça-feira (11.11), no segundo dia da COP30, em Belém.
A carta estabelece o compromisso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Emergent em trabalharem juntos para um acordo de transação de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade para venda a compradores da Coalizão LEAF, em conformidade com a legislação brasileira.
Sinaliza ainda a intenção do estado em dar continuidade às políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, gerando benefícios sociais e buscando, ao mesmo tempo, uma produção agrícola mais sustentável.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a carta de intenções não define um preço nem constitui um contrato vinculativo. A transação, segundo ela, somente ocorrerá após a validação e verificação das reduções de emissões e a certificação de redução de emissões por meio do padrão de alta integridade TREES da Arquitetura para Transações REDD+ (ART). Até que a certificação ocorra, não há obrigação financeira entre as partes.
“Esta carta de intenções representa um importante passo rumo a um acordo final para receber financiamento vital da Coalizão LEAF. O financiamento de qualquer acordo futuro com a LEAF chegará às comunidades na linha de frente da luta contra a perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias de suprimentos de commodities livres de desmatamento e conversão”, afirmou.
Como parte do acordo, o governo de Mato Grosso se compromete a implementar as estruturas necessárias para a futura comercialização de suas reduções de emissões e a conduzir processos transparentes de consulta às partes interessadas para desenvolver mecanismos equitativos de compartilhamento de benefícios com todos os envolvidos, incluindo povos indígenas, comunidades locais e pequenos agricultores.
A carta de intenções com Mato Grosso sucede um acordo assinado com o Pará em 2024, que estabelece as condições comerciais para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade na emissão. Ambos os acordos demonstram o crescente potencial do JREDD para ajudar os estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros a desbloquear o financiamento climático em larga escala.
“Saudamos este recente progresso no Brasil com um estado tão importante como Mato Grosso e acreditamos que o financiamento do REDD+ jurisdicional complementará os impressionantes esforços do estado para conter o desmatamento, mantendo-o como um importante produtor de commodities agrícolas”, destacou a vice-presidente de Consultoria da Emergent para o Brasil, Andrea Azevedo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.
As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.
“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.
Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.
“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.
Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.
“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.
A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.
“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.
Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.
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