Cojud: Encontro nacional destaca papel das ouvidorias na integridade do Judiciário

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

Homem de terno escuro e gravata vermelha discursa ao microfone, em close. Usa crachá do evento e demonstra expressão séria e concentrada, com fundo escuro e iluminação destacando o orador. A importância da atuação das ouvidorias judiciais para o aprimoramento e fortalecimento do Poder Judiciário foi destacada no 14º Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado em Mato Grosso. O tema foi debatido na palestra “A Política de Integridade no Poder Judiciário e o Papel Estratégico das Ouvidorias na Apuração de Não Conformidades e na Prevenção de Risco à Governança”, ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias.

O evento chegou, na quinta-feira (19), ao terceiro dia de programação, reunindo ouvidores judiciais dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Militares. Coordenador do Programa de Integridade e Compliance do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), o desembargador Jones Gattass apresentou a iniciativa e destacou a relação com o trabalho desenvolvido pela ouvidoria.

“A ouvidoria exerce um papel estratégico na construção da chamada arquitetura do sistema de justiça. Desse modo, não há como falar do Programa de Integridade sem colocar a ouvidoria como um de seus pilares de sustentação. Por isso, esses encontros são sempre muito valiosos para dar visibilidade ao que vem sendo feito, ampliar a aprendizagem e também para que haja uma uniformidade na condução dos trabalhos”, destacou o desembargador.

Homem de terno escuro fala ao microfone durante reunião. Usa crachá do evento e está sentado à mesa com identificação nominal à frente, além de copo d’água e materiais de apoio. Expressão firme e atenta. De acordo com o ouvidor-geral do Poder Judiciário e vice-presidente do Cojud, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o balanço do evento é altamente positivo, visto que conseguiu reunir ouvidores judiciais dos tribunais estaduais, federais e militares. Para ele, a troca de experiências permite uma evolução constante e a apresentação de melhorias permanentes dos trabalhos das ouvidorias de todo o Brasil.

“Esse evento foi muito importante, pois tivemos palestras e experiências trocadas de altíssimo nível. Debatemos uma série de temas como a inteligência artificial e as ouvidorias, integridade e compliance no Poder Judiciário, integração de dados e informações. E ainda tivemos a fala do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que é o ouvidor do STJ e que participou pela primeira vez de uma reunião do Cojud”, contou o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

Palestras

Homem de terno e crachá fala ao microfone em púlpito transparente. Ao fundo, bandeiras do Brasil e institucional reforçam o ambiente formal. Ele segura um controle, indicando apresentação em andamento. O encontro contou ainda com a palestra “Resolução CNJ 660/2025: estágio atual e próximos passos” e SisOuv, apresentada por Ronaldo Pedron, responsável gabinete da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Pedron afirmou que para consolidar o papel social das ouvidorias é preciso potencializar a criação e uso de ferramentas que ofereçam transparência e ajudem no trabalho das equipes e no acompanhamento da gestão estratégica dos tribunais.

“Tratei essencialmente da Resolução 660, que lança e organiza o que chamamos de Sistema Nacional de Ouvidoria. É uma ferramenta tecnológica que vai organizar e sistematizar a parte de recebimentos. Essa medida confere agilidade, segurança jurídica, transparência, para o gestor, para o ouvidor, para as equipes e também ao cidadão. Com isso, toda sociedade consegue acompanhar as estatísticas e todo o trabalho que tem sido desenvolvido”

Representando a juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Martins de Carvalho, a assessora-chefe da Ouvidoria do STF, Patrícia Pereira Moura Martins, encerrou o dia de palestras. Em sua apresentação, a palestrante apresentou projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Supremo como o STF Escuta. “A gente busca essa escuta ativa e humanizada para que possamos acolher as demandas que nos competem da melhor forma”, disse.

Também participaram do terceiro dia de evento o presidente do Cojud e ouvidor-geral do Poder Judiciário do Amazonas (PJAM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, o presidente de honra e ouvidor-geral do TJ do Rio Grande do Sul, desembargador Altair de Lemos Júnior, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor nacional, Marcello Terto, o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, o juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT, Bruno D’Oliveira Marques, juízes e juízas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

48 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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