Mato Grosso
Comarca de Alto Taquari divulga resultado preliminar de seleção para psicólogos
Mato Grosso
O resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia que atuarão na Comarca de Alto Taquari foi publicado. A iniciativa contribui para a organização do atendimento e apoio às atividades do Judiciário na comarca.
O Edital nº 3/2026 apresenta a relação de candidatos inscritos que não foram classificados nesta etapa, após análise realizada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. A seleção segue as regras estabelecidas no Edital nº 1/2026 e no Provimento nº 61/2020.
Entre os motivos para a não classificação estão a ausência de documentos obrigatórios e a apresentação de certidão com prazo de validade expirado no momento do encerramento das inscrições. A documentação exigida inclui, entre outros itens, certidões criminais, ficha cadastral e declarações previstas no edital.
Conforme previsto, está aberto o prazo de dois dias para a interposição de recursos, contados a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os pedidos devem ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail institucional da comarca.
Caso não haja recurso dentro do prazo estabelecido, o resultado preliminar será automaticamente considerado definitivo, sem necessidade de nova publicação. Após o período recursal, poderá ser adotada a providência de reabertura do edital, conforme orientação da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (24 de março), na página 11.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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