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Conselheiro do TCE-MT destaca evolução do Programa Nacional de Transparência Pública durante evento em Curitiba

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Crédito: TCE-PR
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Abertura da Semana da Garantia da Qualidade, realizada na sede do TCE-PR, em Curitiba. Clique aqui para ampliar

Na abertura da Semana da Garantia da Qualidade, nesta terça-feira (9), em Curitiba (PR), o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador nacional do Programa de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim, destacou os avanços obtidos ao longo das quatro edições do programa, que entrou na última fase do ciclo de 2025.

“A cada edição o PNTP se fortalece como instrumento essencial para a transparência pública no Brasil. O envolvimento de todos os Tribunais de Contas nessa etapa demonstra o compromisso das instituições com a melhoria contínua dos portais de transparência”, afirmou o conselheiro, que também é ouvidor-geral do TCE-MT.

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Coordenador nacional do Programa de Transparência Pública, conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim.Clique aqui para ampliar 

Nesta edição, o PNTP alcançou o recorde histórico de 10.072 portais da transparência avaliados em todo o país, dos quais 3.032 atingiram provisoriamente o nível de certificação e poderão compor a amostra revisada pela Comissão de Garantia da Qualidade do PNTP 2025, composta por 63 membros nomeados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o secretário-executivo do PNTP, auditor do TCE-MT Volmar Bucco Júnior, esta terceira etapa que se inicia é essencial para garantir a credibilidade do processo. “Vamos fazer essa verificação para ver se os portais continuam atendendo aos requisitos, se merecem de fato os selos ouro, prata ou diamante. É uma fase importante e que deve ser realizada por 100% dos tribunais. Estamos aqui em Curitiba para isso.”

A Semana da Garantia da Qualidade, que será realizada de 9 a 12 de setembro em Curitiba, é fruto de parceria entre a Atricon, o TCE-MT, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). 

Programa Nacional de Transparência Pública

 Realizado anualmente desde 2022 com a adesão de todos os tribunais de contas do país, o PNTP é desenvolvido em três fases. A autoavaliação, feita pelos controladores internos dos Poderes e órgãos avaliados, validação, conduzida pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas e revisão, realizada pela Comissão de Garantia da Qualidade nesta semana, por meio das análises dos portais selecionados em todo o Brasil para compor a amostragem.

Com a finalização da etapa de revisão, o PNTP avança para a concessão dos selos de qualidade em transparência pública, momento em que os poderes e órgãos classificados nos níveis diamante, ouro e prata serão oficialmente reconhecidos. A Atricon é responsável por conceder os selos aos tribunais de contas, que repassarão a certificação aos respectivos jurisdicionados.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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