Mato Grosso
Consulta revela conhecimento do Código de Defesa do Consumidor entre mato-grossenses
Mato Grosso
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participou de enquete nacional que avaliou o conhecimento da população sobre o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC) e suas experiências ao fazerem reclamações nos Procons do país.
Criada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a pesquisa foi realizada simultaneamente pelos Procons de diversos estados brasileiros e disponibilizada nos sites dos órgãos de defesa do consumidor, de 2 a 8 de setembro.
Em Mato Grosso, 94% dos participantes da pesquisa afirmam conhecer o Código, que completou 35 anos nesta quinta-feira (11.9), sendo que 82% relatam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos. Os dados mostram, também, que 82% dos que responderam à enquete reconhecem a relevância do CDC e consideram a Lei “muito importante” para proteger os consumidores do Brasil.
A secretária adjunta do Procon-MT e diretora do Colegiado Nacional de Procons para a Região Centro Oeste, Cristiane Vaz, explica que a pesquisa revela que os consumidores mato-grossenses conhecem seus direitos, valorizam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e consideram a legislação essencial para proteger seus direitos no mercado de consumo.
“Isso é importante porque indica que o Código, que tem 35 anos, continua atualizado e eficaz para solucionar a maioria das demandas de consumo”, enfatiza Cristiane.
O levantamento também mostrou que, em Mato Grosso, cerca de 78% dos consumidores que responderam o questionário tiveram problemas ao adquirir produtos ou contratar serviços nos últimos dois anos.
Destes, 71% disse que conseguiu resolver ‘totalmente’ ou ‘parcialmente’ o problema com o fornecedor e 29% afirmou que não conseguiu solucionar o problema direto com o fornecedor. A pesquisa aponta ainda que 36% dos participantes precisaram recorrer ao Procon para solucionar seu problema de consumo.
Com relação aos serviços prestados pelos Procons de Mato Grosso, 55% já utilizaram os serviços do órgão de defesa do consumidor ao menos uma vez. A satisfação é alta: 70% classificam o atendimento como “Excelente” ou “Bom” e recomendariam a amigos, familiares ou outras pessoas a procurar o Procon caso tenham problemas de consumo.
Outro dado relevante apontado na pesquisa é que cerca de 56% já usou plataformas digitais públicas ou privadas para registrar queixas.
Sobre a consulta
O questionário dessa primeira consulta feita pelos Procons estaduais, com 15 perguntas, foi respondido por 1.252 consumidores que acessaram os sites dos respectivos órgãos entre os dias 2 e 9 de setembro. O objetivo foi ter uma mínima compreensão do nível de conhecimento da população em relação à atual estrutura de defesa do consumidor.
Os resultados servirão de insumo para que os Procons estaduais desenvolvam estratégias para a construção de uma ampla política nacional de defesa do consumidor.
Principais dados apontados na pesquisa nacional
– 86% dos entrevistados afirmam conhecer o CDC, sendo que 67% relatam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos.
– 84% dos que conhecem o CDC consideram a legislação “muito importante” para a proteção do consumidor.
– Mais de 61% dos participantes já utilizaram os serviços dos órgãos de defesa do consumidor nos estados.
– Entre aqueles que enfrentaram problemas nos últimos dois anos, 56% procuraram um Procon para registrar reclamação. Destes, 74% tiveram o problema resolvido após a intervenção do órgão.
– 84% classificou o atendimento como “Excelente” ou “Bom” e 97% dos usuários recomendariam o Procon a amigos e familiares.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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