Mato Grosso
Curso sobre Compras Sustentáveis na Administração Pública está com inscrições abertas
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, promove o curso “Compras Sustentáveis na Administração Pública”, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, das 14h às 16h, pela plataforma Google Meet. A capacitação tem carga horária de 4 horas e oferece 500 vagas. As inscrições estarão abertas até dia 3 de novembro.
A formação faz parte da programação do II Simpósio de Compras Públicas. O evento totalmente on-line busca fortalecer a capacitação de profissionais que atuam nos processos licitatórios, contratações e aquisições públicas, com foco na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e do Decreto Estadual nº 1.525/2022.
O curso é voltado a servidores e empregados públicos, agentes de licitação, membros de comissões de contratação e gestores da administração direta, autarquias e fundações. Essa capacitação tem como objetivo fomentar práticas sustentáveis nas aquisições públicas, estimulando a incorporação de critérios ambientais e sociais nos processos de compras governamentais.
A formação será conduzida pelo auditor do Estado Vilson Pedro Nery, que abordará desde os fundamentos legais até os precedentes e boas práticas relacionados ao tema. A matriz curricular é composta por quatro módulos, sendo eles: introdução, fundamentos legais, precedentes e conclusão, proporcionando uma visão abrangente sobre o papel da sustentabilidade na gestão pública.
Serviço
O que? Curso “Compras Sustentáveis na Administração Pública”, que integra a programação do II Simpósio de Compras Públicas.
Quando? 06 e 07 de novembro de 2025
Como? Via plataforma Google Meet
Inscrição: Os interessados podem se inscrever neste link.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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