Mato Grosso
Fiscalização da Lei Seca prende 13 condutores embriagados na madrugada deste sábado (4)
Mato Grosso
A Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois locais de Cuiabá, na madrugada deste sábado (4.10), terminou com 13 prisões por embriaguez ao volante. As abordagens ocorreram em dois pontos da avenida Arquimedes Pereira Lima, nos bairro Jardim Itália, e Santa Cruz.
Dois dos condutores embriagados também receberam agravante por não possuírem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, 113 condutores passaram pelo teste do bafômetro.
Além das prisões, o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Secretaria de Segurança Pública que coordena a Lei Seca, somou 84 multas aplicadas e 47 veículos removidos (34 veículos e 13 motocicletas).
Nessa operação dupla, 112 veículos foram fiscalizados e 55 autuados.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Guarda Municipal.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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